Secretaria de Cultura de Teresópolis esclarece conselheiros sobre a situação dos recursos das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo
Reunião esclarece perdas de recursos das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo e destaca a necessidade de ações corretivas
A reunião ocorreu no dia 20 de janeiro de 2025 e teve como pauta a explicação sobre os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que foram enviados à cidade em dezembro de 2023, mas foram perdidos devido ao sequestro judicial das contas da Prefeitura em agosto de 2024. O secretário de Cultura, Wanderley Peres, informou que o valor de cerca de R$ 1,2 milhão, que havia chegado em 2023, não foi utilizado antes do sequestro e não foi recuperado. Ele criticou a falta de ação do governo anterior, que não tomou providências para reverter a decisão judicial, o que resultou em uma falsa expectativa criada entre os artistas após o lançamento de editais em outubro de 2024, com o anúncio de contemplados em dezembro.
Outro tema abordado foi a Lei Paulo Gustavo (LPG), cujo projeto teve pendências na prestação de contas, mas que foram resolvidas a tempo de evitar o bloqueio de recursos federais. A devolução do valor sequestrado da LPG foi calculada e o problema foi solucionado antes do prazo final, em 15 de janeiro de 2025, permitindo que o Ministério da Cultura fosse informado sobre o cumprimento das exigências.
A situação levantou preocupações sobre o impacto desses erros na relação futura da cidade com os recursos federais, sendo necessária a adoção de ações corretivas para evitar que Teresópolis perca o acesso a novos recursos da PNAB.
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