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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, após decisão desta sexta-feira (20). Entretanto, ele está proibido de entrar em contato com indiciados no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de estado. 

Silveira havia sido condenado há 8 anos e 9 meses de prisão por estímulos a atos antidemocráticos e incitação de violência contra ministros do STF. Agora, ele deverá cumprir o resto da pena em liberdade condicional e utilizar tornozeleira eletrônica. 

É válido destacar que o ex-deputado ainda tem 5 anos e 9 meses de pena para cumprir. Também foi aplicada uma multa, que em valores atualizados podem valer mais de R$ 247,1 mil.

Decisão

Alexandre de Moraes acatou um pedido da defesa de Silveira. Os advogados alegaram que 1/3 da pena já havia sido cumprida e que ele tem apresentado “excelente conduta” na prisão. 

Na quinta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à solicitação. Em outubro de 2024, o ministro do STF já tinha autorizado a ida de Silveira para o regime semiaberto por cumprir todos os requisitos para a progressão de regime.

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