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Postos de combustíveis das Zonas Oeste e Norte do Rio de Janeiro foram autuados nesta quinta-feira, 19 de dezembro, durante uma operação integrada entre a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (SEDCON), o Procon Estadual do Rio de Janeiro (PROCON-RJ), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar (CPAM). De cinco postos fiscalizados, quatro foram autuados, e os responsáveis têm até 15 dias para apresentar defesa.

 No primeiro posto fiscalizado, os agentes constataram que alguns lacres, colocados em uma operação anterior nas bombas de combustível, haviam sido rompidos sem a devida autorização da autoridade competente. Essa irregularidade configura uma falha na prestação do serviço e representa um risco para a segurança dos consumidores. O estabelecimento foi interditado novamente e as bombas foram lacradas. 

 No segundo posto, os fiscais encontraram uma discrepância nos extintores de incêndio exigidos pelo Corpo de Bombeiros. O laudo indicava a necessidade de 17 extintores para o funcionamento, mas apenas 15 foram encontrados. Como medida cautelar, duas áreas do estabelecimento foram interditadas até que os problemas sejam corrigidos e a adequação seja comprovada ao PROCON-RJ.

 No terceiro posto autuado, foram encontrados produtos como paleta de para-brisas e biscoitos amanteigados à venda sem a indicação de preços, além da venda e publicidade de cigarros na pista de abastecimento, prática proibida por lei. O estabelecimento recebeu a determinação de retirar a publicidade e o ponto de venda da pista. 

 O quarto posto foi interditado, pois não possuía autorização da ANP para funcionar e nenhuma documentação. Além disso, a gasolina comercializada não passou no teste de qualidade, já que continha 90% de etanol na sua composição. 

 O Secretário da SEDCON, Gutemberg Fonseca, destacou que este é o primeiro ato fiscalizatório realizado em conjunto com a Polícia Militar, após a assinatura do Termo de Cooperação no começo de dezembro. Ele explicou que essas ações devem ser cada vez mais frequentes para garantir a segurança do consumidor. 

 "Essa cooperação entre os órgãos é extremamente importante para que as fiscalizações sejam cada vez mais completas, abrangendo diferentes competências e garantindo a segurança do consumidor na hora de abastecer o seu veículo. A inteligência da ANP já é um braço consolidado e, agora, a Polícia Militar vem para auxiliar ainda mais nessas ações", afirmou Gutemberg Fonseca. 

 O Presidente do PROCON-RJ, Marcelo Barboza, complementou, ressaltando a importância das fiscalizações para a proteção dos direitos do consumidor. "Essas fiscalizações são essenciais para coibir irregularidades e evitar prejuízos aos consumidores. Fraudes de quantidade, por exemplo, enganam o consumidor, que paga a mais por um combustível que, na realidade, não foi adquirido. Já as fraudes de qualidade podem gerar problemas mecânicos nos veículos e causar prejuízos materiais", explicou Barboza. 

 O Secretário de Polícia Militar, Coronel Marcelo de Menezes, disse que esse tipo de fiscalização merece todo o apoio da PM. “São fiscalizações que servem para garantir que produtos de qualidade e na quantidade correta estejam sendo vendidos à população. Isso, com certeza, merece todo o nosso apoio” - complementou o Coronel. 

 Tanto a SEDCON quanto o PROCON-RJ orientam os consumidores a ficarem atentos aos serviços realizados em postos de combustíveis e a entrarem em contato caso verifiquem qualquer irregularidade. 

 Fala Consumidor: Para denúncias e informações, os consumidores podem entrar em contato com a SEDCON pelo número (21) 99336-4848 ou 0800-2020143, ou com o PROCON-RJ através dos canais via WhatsApp pelos números (21) 97915-4700 ou (21) 98104-5445.

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