Câmara derruba retorno do seguro DPVAT
O texto base foi aprovado na terça-feira (17) e discutido pelos deputados na quarta.
Foto: Reprodução / Mundo Educação 
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (18), o retorno do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT. A medida foi aprovada pelos parlamentares, com placar de 444 a 16, durante conclusão da primeira análise do pacote de controle das contas públicas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) altera regras do arcabouço fiscal, limita a concessão de benefícios tributários e permite o bloqueio de emendas parlamentares. O texto base foi aprovado na terça-feira (17) e discutido pelos deputados na quarta.
O governo conseguiu chegar a um acordo e apresentou uma emenda para alterar dois pontos do texto inicial: o contingenciamento de emendas parlamentares e o fim do DPVAT, que foi reformulado e chegou a ser retomado neste ano. Na ocasião, a emenda foi aprovada por 444 a 16.
O DPVAT havia sido extinto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas voltou após mobilização da equipe econômica atual. O Congresso aprovou e Lula sancionou o retorno do seguro.
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