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Uma grande operação de fiscalização integrada entre a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ nesta semana, motivadas por denúncias de consumidores ao canal de atendimento da Secretaria, Fala Consumidor, encontrou situações preocupantes em estabelecimentos em diversas localidades no estado. 

Os agentes da SEDCON e da Autarquia de Proteção e Defesa dos Consumidores do Estado autuaram os estabelecimentos devido a inconformidades com as leis de defesa do consumidor, como alimentos vencidos ou sem identificação, em condições de higiene e armazenamento insalubres e com inconsistências nos preços e falta de estrutura física adequada nos locais.

Em um grande e conhecido supermercado no centro da cidade de Niterói, já no primeiro dia, os agentes encontraram mais de 40 kg de produtos vencidos e sem especificação quanto à manipulação e validade nas câmaras refrigeradas. Os produtos foram descartados pelos funcionários na presença dos agentes e o estabelecimento autuado pelas irregularidades.

Também em Niterói, em uma loja de joias e presentes na Rua XV de Novembro foi autuada pela exposição de relógios e joias, tanto na vitrine da loja quanto no interior do estabelecimento, sem informações de preço de forma clara e ostensiva, contrariando determinações do Código de Defesa do Consumidor. 

Uma distribuidora de alimentos e produtos de limpeza em São Gonçalo foi flagrada no primeiro dia da operação com diversos problemas graves que não só descumprem as leis de defesa do consumidor, mas também podem gerar sérios riscos à saúde dos consumidores. 

Cerca de 15 kg de alimentos postos à venda não tinham identificação de data de manipulação ou validade ou estavam vencidos. Mais de 320 kg de carnes estavam expostas diretamente ao contato com o consumidor sem barreira de proteção e com a presença de moscas pousadas. 

Na área de estocagem resfriada da distribuidora ainda foram encontradas mais de 11 kg de pizza vencida no mês passado. Havia também alimentos com bolor e mau cheiro, produtos em contato direto com a ferrugem das prateleiras e outros no chão. 

A câmara congelada, aliás, estava em condições insalubres, com piso rachado e rugoso, com acúmulo de sangue, água e restos de alimentos. Já a câmara resfriada de laticínios estava desligada e a temperatura estava inadequada. Um buraco no chão com a presença de esgoto era aparente no local. Moscas em produtos com mau cheiro e mal armazenados, ferrugem e piso estragado compunham um ambiente completamente insalubre e propício a proliferação de micro-organismos nocivos à saúde. 

As câmaras foram interditadas até que as irregularidades sejam sanadas, conforme auto de infração lavrado em conjunto pela SEDCON e pelo PROCON-RJ e entregue aos responsáveis pela distribuidora. 

Na terça-feira, segundo dia de operações, as equipes percorreram lojas em Nova Iguaçu. Em um supermercado autuado pelos agentes foram encontrados mais de 120 kg de produtos sem identificação quanto à data de manipulação e validade, como carnes, frutas congeladas, salgadinhos diversos e hambúrguer. O mercado apresentava ainda problemas estruturais como alvenaria da área de manipulação das carnes com azulejos quebrados, e câmaras de refrigeração com ferrugem no rodapé. 

Em uma loja de materiais de construção de Nova Iguaçu não havia o cartaz obrigatório com o telefone (151) e o endereço do PROCON-RJ, e produtos como chaves de fenda, extensões e tomadas estavam expostos à venda sem preços. O estabelecimento, porém, não foi autuado devido a Lei Complementar 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a essas empresas.  

As operações continuaram no dia 11 de dezembro na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes. Em um café no Recreio, problemas estruturais foram constatados na área de produção de alimentos, como ausência de tela milímetrada nas janelas, alimentos sem especificação quanto a data de manipulação, preparo e validade e produtos como amendoim, leite em pó e paçoca com prazos de validade expirados. Também não havia cartazes do disque 151, do disque 180 e qualquer cartaz informando a disponibilidade de água filtrada de modo gratuito. Por todos esses motivos, o café foi autuado.

Foto: Divulgação / PROCON RJ.

Em um restaurante na Barra da Tijuca, cerca de 45 kg de alimentos nas câmaras congelada e resfriada, como carnes, manteiga e temperos estavam vencidos ou não tinham especificação quanto à data de manipulação e validade. Três kg de lula estavam armazenados de forma indevida no estoque seco. Também foram encontrados produtos vencidos na área de produção de alimentos do restaurante. 

As câmaras congelada e resfriada possuíam ferrugem nas prateleiras, a porta da geladeira estava com a borracha solta, comprometendo a devida vedação e uma lixeira estava sem tampa. O teto estava quebrado com pedaços de gesso pendurado e fiação exposta na área de manipulação de carnes, o que pode comprometer a qualidade e a integridade dos produtos manipulados. Por isso, a área foi interditada até a devida regularização e comprovação junto ao PROCON-RJ. Também não havia livro de reclamações do PROCON-RJ.

Um hotel na Barra da Tijuca também passou por fiscalização e foi autuado por problemas estruturais e por colocar em risco a saúde dos clientes. Alimentos com validade expirada, alguns há meses, ou sem especificação quanto à validade, manipulação ou fracionamento ou seriam servidos aos hóspedes. Havia problemas estruturais nas câmaras refrigeradas, na cozinha, na copa e na área de lavagem de pratos, como ferrugem, piso e ralos quebrados. A geladeira do bar da piscina também apresentava ferrugem nas prateleiras. 

Outras situações em desacordo com as leis foram constatadas no hotel, como ausência de cartaz informando a proibição de hospedagem de crianças ou adolescentes salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis e quarto destinado a pessoas com deficiência em desacordo com as normas da NBR 9050, sem barras de apoio e com ausência de elevação da bacia sanitária. O livro de reclamações não possuía autenticação do PROCON-RJ.

Todos os produtos impróprios para consumo encontrados em todos os estabelecimentos foram descartados por representantes dos estabelecimentos na presença dos fiscais e as empresas autuadas devem apresentar defesa no prazo de 15 dias.

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