Segunda cidade na região serrana no ranking de transparência do MPF – que analisou 5.567 municípios brasileiros – Petrópolis está ganhando uma ferramenta para melhorar o desempenho na divulgação de informações: o Conselho de transparência Pública. O objetivo do prefeito Bernardo Rossi ao instituir o Conselho é aperfeiçoar sistemas e métodos de controle e ampliação da transparência na gestão do município. O projeto de lei, protocolado na Câmara de Vereadores no início de maio, foi votado e aprovado por parlamentares em sessão nesta terça-feira (26.06).
“No ano passado conseguimos uma avaliação muito positiva, com nota de 9,5 da Controladoria Geral da União (CGU) e 7,5 do Ministério Público Federal. Nosso objetivo é melhorar ainda mais a posição da cidade. A criação do conselho vem somar a outras medidas adotadas desde o início do governo, como a atualização do portal da transparência da prefeitura, que a partir de 2017 passou a ser mensal e com abastecimento de novos dados sempre entre os dias 10 e 15 de cada mês”, pontua o prefeito, Bernardo Rossi, lembrando que entre os 92 municípios do estado, Petrópolis ocupa a 28ª posição.
No portal estão listados, por exemplo, todos os contratos firmados com a administração pública. “Pela primeira vez também foram listados todos os cargos e salários de servidores, tanto de concursados quanto de cargos comissionados. No portal ainda podem ser acessados relatórios de execução fiscal e orçamentária”, destaca.
O conselho, propositivo e consultivo será vinculado à Controladoria Geral do município, e tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, estratégias de controle e melhorias no uso dos recursos públicos.
O projeto permite que além de contribuir para a formulação de diretrizes da política de transparência da gestão dos recursos públicos a serem implementadas, o conselho possa sugerir projetos e ações da política de transparência da gestão de recursos públicos. A meta é de que o conselho possa promover o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e atue ainda na articulação e mobilização da sociedade civil organizada para buscar meios de controle e uso eficiente dos recursos públicos.
O conselho deverá ser presidido pelo Controlador Geral do município e será composto por representantes do poder executivo, do legislativo e da sociedade civil organizada. A participação no conselho é considerada serviço público relevante, e não é remunerada.
“É uma lei de suma importância na área de gestão público e na área social pois a principal finalidade do conselho será de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da Administração Pública. Sem dúvida nenhuma é um grande avanço na área de transparência pública para nossa cidade”, pontua o controlador, Fábio Alves.
