A história das cidades é coletiva. Ao longo dos tempos, perpassando milênios, pessoas em todos os cantos do mundo foram se reunindo em espaços comuns, relacionando interesses, compartilhando o convívio. Tal encontro garantiu as condições primárias de vida: alimentação, abrigo, segurança, etc. E se desenvolveu até os dias de hoje trazendo temas complexos como: desigualdade social, habitação, conflito urbano, entre outros. A vida é local, seus problemas têm endereço e suas soluções só podem surgir neste mesmo lugar.

O Brasil foi forjado por uma tradição municipalista. Com a metrópole além-mar, distante, os portugueses apostaram num certo grau de autonomia político-administrativa local para garantirem seus domínios. A cessão de terras, a criação de Câmaras Municipais e até a múltipla relação com os indígenas, foram fundamentais para a manutenção do período colonial. Não assim faziam por bons interesses, mas por influência de uma herança romana eficiente na prática da sujeição de outros povos através de certa liberdade.

Esse legado social e cultural sedimentou no futuro a criação das atuais 5.570 cidades brasileiras. Em um país de dimensões continentais, sua organização política só poderia nascer respeitando minimamente tamanha diversidade. Apesar do pouco reconhecimento jurídico dos municípios até a Constituição Federal de 1988, as discussões citadinas estiveram sempre presentes em todos os acontecimentos da História do Brasil. No decurso de uma estrutura de poder historicamente viciada no provincialismo, coronelismo e caudilhismo, existiram incontáveis mobilizações e resistências locais na defesa de comunidades, de seus comuns e seus hábitos, em nome de autonomia política, econômica e cultural. Do indígena ao morador de ocupação, resistir é algo cotidiano e atravessa os séculos.

Ou seja, em tempos de grande contingente populacional urbano, o dia a dia, as inúmeras realidades das pessoas, têm como espaço as cidades e estas só conseguirão superar seus desafios com autonomia para tal. No passado, os esforços para a conservação de uma unidade territorial, e pela construção de uma identidade nacional, alicerçadas na centralização do poder político – por mais contraditório que fosse com os ideais federalistas – fizeram das tentativas de República brasileira máquinas de tolhimento do poder municipal. As decisões sempre vieram de cima para baixo, na prática as instâncias de autoridade mais próximas eram as províncias (dominadas pelas elites e distantes do povo). De lá para cá, em meio aos muitos golpes e as seis repúblicas, a discussão municipal – com caráter real e oficial – só ganhou corpo a partir de 1988.

Porém, apesar da elevação jurídica e do reconhecimento como ente da federação na Constituição Cidadã, os municípios acumulam cada vez mais responsabilidades e menos recursos para a efetivação de políticas e serviços públicos. Isto é, o cidadão conquistou direitos, os municípios mais autonomia, porém a escassez de receitas, as demandas constantes e a incapacidade de gestão, inviabilizam sua tão almejada autossuficiência. Fato é que ainda existem muitos problemas no arranjo institucional e na estrutura política brasileira, que prejudica as cidades, os poderes locais, e favorece a concentração de recursos públicos na autoritária burocracia estatal. Principalmente na manutenção da classe política em Brasília, junto de seus acordos e lobbies com grandes corporações, e nas camadas de poder abstratas – distantes das pessoas – como ministérios, governos estaduais e outras instituições que perdem cada vez mais o apreço do povo. Tal afastamento cria o ambiente necessário para menos participação ou controle popular, que por sua vez abre espaço para a corrupção e o emparelhamento da coisa pública. O Brasil precisa de uma grande mudança em seu pacto federativo, redefinindo as competências da União, dos seus Estados e Municípios. Trazendo os foros de decisão para perto dos cidadãos. Não existe debate político real à distância, o cenário de mudanças só se dá onde moramos, trabalhamos e vivemos.

O assunto Municipalismo não se encerra em apenas um texto, sendo assim apresentarei uma série de ensaios sobre as cidades e seus desafios. Dos pequenos municípios até as grandes metrópoles problemas urbanos se acumulam, e as urgências da vida local pedem cada vez mais alternativas perante um mundo globalizado e tecnológico. Nossa discussão será pautada em ideias como a descentralização da administração pública, o compromisso cidadão com os bens e deveres comuns, a concepção de cidades voltadas aos direitos das pessoas e não aos negócios do capital. Precisamos fortalecer os instrumentos de participação, planejamento e gestão para que a política retorne à escala humana. Para que os municípios deem conta da vida coletiva que clama por mais educação, saúde, moradia, saneamento, transporte, cultura, esporte e lazer. A solução dos problemas da política se dá na política, a política precisa estar mais próxima de nós!