Foi enviada pelo Ministério Público Federal (MPF), uma recomendação à Secretaria de Meio Ambiente de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e à empresa Águas do Imperador, para que suspendam a instalação de uma estação de tratamento de esgoto no Bairro Quarteirão Italiano até que seja assegurada a participação da população no processo decisório. O empreendimento situa-se em uma Área de Proteção Ambiental do município.
De acordo com o que está transcrito no documento, o MPF pede a disponibilização de algumas informações solicitadas pela associação de moradores, como a íntegra do procedimento de licenciamento ambiental e do projeto de construção, além dos estudos ambientais sobre ruído e odor produzidos. O órgão requer ainda a realização de audiência pública e o esclarecimento de todos os questionamentos apresentados pela comunidade em relação aos impactos do empreendimento à vizinhança e ao meio ambiente, inclusive quanto a alternativas locacionais para a instalação.
A recomendação do MPF decorre de denúncias feitas pela associação de moradores de que a prefeitura e a concessionária desrespeitaram o direito de informação e de participação da comunidade no processo de instalação da estação de tratamento. De acordo com a associação, o empreendimento está localizado na unidade de conservação Refúgio de Vida Silvestre Estadual Serra da Estrela e na Floresta Municipal Quarteirão Italiano e a área não teria sido ainda desafetada pela prefeitura para fins de instalação do empreendimento.
Segundo a procuradora da República Luciana Portal Gadelha, a associação de moradores mencionou em reunião que não é contrária ao empreendimento, mas que deseja participar do processo decisório. Gadelha ressalta que “os direitos de informação e de participação da comunidade afetada nos processos decisórios não alteram a competência decisória da Administração Pública”.
Foi fixado prazo de 30 dias para que a Secretaria de Meio Ambiente de Petrópolis e a empresa Águas do Imperador informem as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação ou as razões para o seu não acatamento.
Foi, ainda, marcada reunião na sede da Procuradoria da República em Petrópolis, no próximo dia 22, às 14h, a fim de tratar do cumprimento da referida recomendação, com a presença de representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Petrópolis (RJ), empresa Águas do Imperador e da sociedade civil, afetada pelo empreendimento.
Nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de Petrópolis, que por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informou que: “A Secretaria de Meio Ambiente informa que essa discussão está acontecendo no âmbito do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Floresta Municipal do Quarteirão Italiano, que reúne moradores da região e entorno “, declarou.
“A Secretaria de Meio Ambiente ressalta que a recomendação do Ministério Público está sendo analisada pela equipe técnica e a assessoria jurídica da Secretaria e que as respostas serão envidas dentro do prazo ao MPF”, finaliza a nota.
Também foi feito contato com a empresa Águas do Imperador, que informou que a concessionária “cumpriu todos os requisitos para a construção”. Confira abaixo a nota na íntegra:
“Águas do Imperador informa que a concessionária cumpriu todos os requisitos legais que lhe cabiam para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Independência, seguindo rigorosamente todas as normas referentes à implementação da unidade no bairro. Qualquer dúvida sobre o tema será esclarecida durante a reunião que será realizada na sede da Procuradoria da República em Petrópolis, no dia 22 de setembro.”
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