Uma Ação Civil Pública foi expedida nesta quinta-feira (09) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Infância e Juventude de Petrópolis, com pedido de antecipação de tutela, que prevê soluções urgentes para as irregularidades encontradas na emergência pediátrica do Hospital Alcides Carneiro (HAC). A Ação também requer o afastamento definitivo dos diretores e do presidente do HAC.

Técnicos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) emitiu um relatório de investigação para o MPRJ. Este documento aponta graves violações técnicas, médicas e de segurança praticadas no HAC.

De acordo com a vistoria realizada no dia 27 de junho, a urgência e a emergência da unidade funcionam apenas com um pediatra, um único consultório, de forma improvisada e a espera por atendimento supera quatro horas.

Materiais velhos, mesa de atendimento mal conservada, cadeira plástica para acomodação do responsável pela criança, além da utilização de lençóis não descartáveis nas macas de atendimento foram algumas das irregularidades reveladas no laudo do Cremerj. Ainda consta no laudo a constatação de problemas graves de regulação de vagas. Segundo o laudo, os pacientes que entram na emergência do HAC não são cadastrados na central de regulação, passando na frente de crianças que aguardam internação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) do Centro e de Cascatinha.

A ação descreve também que nem todos os leitos disponíveis na UTI Neonatal estão funcionando.

O promotor de Justiça Odilon Lisboa Medeiros diz que a “Agiram a administração pública e a direção do HAC em franca negligência ao aceitarem assinar um TAC” se referindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e o Ministério Público Federal com o município de Petrópolis e o presidente do Alcides Carneiro, Felipe Fortuna de Souza, para adoção do sistema de “portas abertas” no HAC, com a inauguração do serviço de urgência e emergência, adulto e pediátrica. De acordo com o relatório, não há espaço físico para atender à demanda.

Dentre os pedidos da ação, o MPRJ requer que o Município e a direção do hospital apresentem, em até 20 dias, um novo projeto de reestruturação, com prioridade à Urgência e Emergência Pediátrica (inclusive com previsão de início e término de obras), contratação de pelo menos mais um pediatra, além de novos consultórios e materiais descartáveis para unidade.

O Hospital Alcides Carneiro informou que a direção da unidade está buscando o cumprimento de todas as observações apontadas pelo Cremerj e enviadas ao MP, e que estão previstas obras para ampliação dos leitos de emergência. O projeto prevê ainda reformas das enfermarias, ampliação de leitos da unidade pós cirúrgica, um novo hemocentro e uma casa de partos, segundo o hospital.

Fonte: G1