Ministro do STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões no caso das ‘rachadinhas’

Fischer é o relator do pedido no STJ e entende que os elementos apresentados pela defesa não eram urgentes

Felix Fischer, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que visava anular as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caso que apura o esquema de “rachadinhas”.

Os advogados do senador argumentavam que, como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro garantiu o foro privilegiado ao senador, os atos do juiz de primeira instância deveriam ser anulados.

Fischer é o relator do pedido no STJ e entende que os elementos apresentados pela defesa não eram urgentes a ponto da questão ser deliberada de forma individual e provisória. Segundo o ministro, o tribunal deve decidir o tema de forma definitiva quando o processo estiver pronto para ser levado a julgamento.

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