Ministério Público Eleitoral propõe ação para impugnar candidatura de Rubens Bomtempo

O ex-prefeito informa que uma certidão do Conselho Nacional de Justiça, expedida nesta quarta-feira, comprova que o mesmo é ficha limpa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitou através do promotor eleitoral, Odilon Lisboa Medeiros, a impugnação do candidato Rubens Bomtempo (PSB) na disputa das eleições 2020. De acordo com o pedido, o ex-prefeito está inelegível por conta de processos de improbidade administrativa, que “importou em lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito”.

Segundo a ação existem, pelo menos, três processos nos quais o MPE conseguiu identificar a perda dos direitos políticos do candidato. As ações tratam-se de dano ao erário, ou seja, o que provoca perda patrimonial, com evidentes prejuízos. Em todos, o candidato teve direitos políticos impedidos pelo prazo de oito e cinco anos, nas últimas duas ações.

Os processos discorrem sobre a celebração de um convênio de forma irregular, o não repasse de verbas ao INSS entre os anos de 2001 e 2008, além de publicação em imprensa de interesse pessoal, paga com verba pública. Dois deles, estão pendentes de recursos constitucionais.

O pedido da promotoria é que a candidatura de Rubens Bomtempo seja indeferida, mas ainda cabe recurso. Em nota, o ex-prefeito informou que uma certidão do Conselho Nacional de Justiça, expedida na data de ontem (30), comprova que o mesmo é ficha limpa, pois não aponta nenhum processo de improbidade administrativa com inelegibilidade em seu nome.

O texto pontua ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Luiz Edson Fachin, já decidiu que estas ações não o tornam inelegível, pois não houve enriquecimento ilícito, algo que consta nas próprias ações, mostrando que este entendimento do MP está equivocado.

Bomtempo reforçou que é médico, vive da sua profissão e não enriqueceu na vida pública. Ele pontuou que desde 2012, enfrenta esse tipo de problema e venceu todos os processos na Justiça Eleitoral.

Ele acrescentou que confia na justiça e tem a certeza que desta vez não será diferente. Reafirmou que não foi notificado e a ação não foi sequer apreciada por juiz em primeira instância.

Por fim, Bomtempo diz: “Sou candidato, nossa campanha continua normalmente e estamos ainda mais fortes. Com trabalho, experiência e esperança, vamos fazer Petrópolis se reencontrar para, juntos, reconstruirmos a nossa cidade”.

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