Medidas de lockdown entram em vigor nesta quinta-feira

O novo decreto municipal estabelece que poderão funcionar neste período de lockdown, com as portas fechadas e, exclusivamente, pelo sistema delivery (entrega à domicílio), os estabelecimentos que tiverem 70% ou mais da sua área de venda composta por alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, não importando o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do estabelecimento.
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            As medidas de “lockdown” anunciadas pelo prefeito Alexandre Ferreira e que compõem o decreto municipal 11.271, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, passarão a vigorar a partir das zero hora desta quinta-feira, 27, se estendendo até às 23h59 do dia 10 de junho, com o toque de recolher entre às 20h e 5 horas.

            A decisão adotada pelo prefeito Alexandre Ferreira, de caráter excepcional e temporário, objetiva prevenir a mobilidade de pessoas, mediante a restrição, o fechamento, bloqueio ou suspensão das atividades comerciais e de serviços, visando conter o aumento da taxa de transmissão da Covid-19, na cidade, a alta no número de óbitos e internações em leitos de UTI e Enfermaria, com picos de lotação, tanto em leitos SUS, quanto em hospitais particulares na região da DRS – VIII. 

            O novo decreto municipal estabelece que poderão funcionar neste período de lockdown, com as portas fechadas e, exclusivamente, pelo sistema delivery (entrega à domicílio), os estabelecimentos que tiverem 70% ou mais da sua área de venda composta por alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, não importando o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do estabelecimento. Seguindo essa determinação, poderão funcionar supermercados, mercearias, padarias e açougues, comércio atacado e varejista de hortifrutis, distribuição em atacado e varejo de gás, comércio e insumos médico-hospitalares e de higienização, restaurantes e lanchonetes, farmácias e drogarias,  pet shops  e casas agropecuárias.

            As clínicas médicas, odontológicas e veterinárias estarão permitidas, pelo sistema delivery, somente em casos de urgência e emergência, devidamente comprovados.

            Os postos de combustíveis, poderão funcionar, exclusivamente, para abastecimento, devendo permanecer fechadas as lojas de conveniência. As demais atividades que não estão estebelecidas pelo documento, deverão permanecer suspensas e fechadas.

            Os serviços administrativos nas repartições municipais serão prestados de forma remota, por meio do site, telefones e e-mails. Em relação aos serviços essenciais, as repartições municipais deverão designar número suficiente de servidores para garantir o atendimento essencial à população.

            Durante este período de lockdown, os serviços de transporte coletivo público estarão suspensos e estarão proibidas a compra e venda de qualquer tipo de bebida alcoólica, o encontro de pessoas, em qualquer horário, nas ruas, praças, parques e outras áreas públicas, inclusive para a prática de atividades esportivas, os eventos culturais, festas e confraternizações  em salões de festas, edículas, chácaras, buffets e clubes.

Fiscalização

            A fiscalização dos estabelecimentos e serviços que descumprirem as medidas do decreto ficará a cargo da Patrulha Covid, por meio da Vigilância Sanitária e Guarda Civil Municipal, auxiliados pelas Polícias Civil e Militar e o Procon. As denúncias poderão ser feitas pelo Covizap (99917-2802) e 3724-1033, telefone da Guarda Civil. 

            Em caso de desobediência do decreto, os infratores poderão responder por crimes contra a saúde e administração pública, em geral, multas que podem chegar a R$ 10 mil, interdições e processos administrativos, que dependendo da gravidade, poderão culminar em reclusão. 

Saúde imuniza pessoas com 45 anos ou mais com comorbidades, gestantes, puérperas e idosos com 60 anos ou mais

            Para esta quarta-feira, 26, a Secretaria de Saúde anuncia o atendimento para a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19,  para os idosos com 60 anos ou mais e pessoas que apresentam comorbidades, na faixa etária de 45 anos ou mais, no horário das 7h30 às 16h, em 6 Unidades Básicas de Saúde da Vila São Sebastião, Paulista, Aeroporto 1, Leporace, Estação e Brasilândia. 

            Poderão ser atendidos, os pacientes portadores de diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, cor-pulmonale e hipertensão pulmonar, cardiopatia hipertensiva, síndromes coronarianas, valvopatias, miocardiopatias e pericardiopatias, doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas; arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatias associadas; cardiopatias congênitas no adulto; próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados; doenças neurológicas crônicas (AVC hemorrágico e isquêmico, ataque isquêmico transitório, demência vascular, doenças neurológicas que impactem na função respiratória, indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla e condições similares, doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular, deficiência neurológica grave); doença renal crônica ou síndrome nefrótica; imunossuprimidos (portadores de HIV, doenças inflamatórias imunomediada em atividade e em uso de prednisona com dose maiores de 10mg/dia ou em pulsoterapia; indivíduos em uso de imunossupressores ou com deficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas);  doença falciforme e talassemia maior; obesidade mórbida com imc > 40; cirrose hepáticachild- pugh A, B ou C, além de pacientes com doença renal crônica em terapia renal substitutiva (diálise), pessoas com Síndrome de Down, transplantados de órgãos sólidos e medula óssea, com 18 anos ou mais, além de pessoas com deficiência permanente cadastradas no BPC, com idade de 45 anos ou mais. 

            Para receber a vacina é necessário a apresentação de receitas com validade dos últimos seis meses, exames, relatório médico, prescrição médica, constando o CRM do médico, além de um documento de identidade com foto, CPF e um comprovante de residência, além de comprovantes específicos para cada situação, sendo laudos médicos, declaração do Serviço de Saúde de Hemodiálise, documento que comprove ser beneficiário do BPC, respectivamente, além de um documento de identidade com foto e o CPF, obrigatórios para todos os públicos.

Gestantes e Puérperas com comorbidades

            Para as gestantes e puérperas (até 45 dias pós-parto), com idade a partir de 18 anos ou mais e que apresentam comorbidades, a aplicação da primeira dose (Coronavac) continua nesta quarta-feira, no período das 7h30 às 16h, exclusivamente, na UBS Aeroporto 3, mediante a apresentação do cartão de Pré-Natal, acompanhado de laudo ou receita médica para as gestantes. Já as puérperas deverão levar a certidão de nascimento da criança, acompanhada de laudo ou receita médica, além de um documento de identidade com foto e o CPF, que são prioritários para todos os públicos.

2ª Dose para 77 anos ou mais

Os idosos com 77 anos ou mais poderão receber a segunda dose da vacina contra a Covid-19 (Astrazeneca/ Fiocruz) nesta quarta-feira, exclusivamente, na UBS Ângela Rosa, das 07h30 às 16h, mediante a apresentação de um documento de identidade com foto, CPF e o cartão que comprove a primeira dose.

2ª Dose – Profissionais de Saúde

            Os profissionais de saúde que aguardam a segunda dose da vacina (Astrazeneca/ Fiocruz) poderão ser atendidos na UBS Horto, das 13 às 17h, mediante a apresentação de um documento de identidade com foto, o CPF e o cartão para comprovar o recebimento da primeira dose. Antes de comparecerem ao posto de vacinação, as pessoas deverão observar  a data agendada para a aplicação da segunda dose, que deve apresentar o intervalo de 12 semanas, entre as vacinas. 

Vacina Contra Influenza

            A vacinação contra a Gripe Influenza continua atendendo as crianças de 6 meses  a  5 anos, 11 meses e 29 dias, gestantes e puérperas, idosos acima de 60 anos, profissionais de saúde e professores das escolas pública e privada. 

            A orientação é para que as pessoas que receberam a vacina contra a Covid, que levem o cartão da vacina para avaliação da data. O atendimento será prestado das 7h30 às 13h, nas seguintes UBS Planalto, Paulistano, Santa Clara, Santa Terezinha, Progresso e ESF Luíza.

Ação Social mantém distribuição de cestas básicas nesta semana

            A Secretaria de Ação Social informa que está mantido nesta semana, o atendimento para as famílias beneficiadas pelo 2° Mutirão de Cestas Básicas. 

            O cronograma de entrega dos alimentos já atendeu aos moradores das Regiões Central e Sul. Para esta quarta-feira, 26, poderão retirar os kits de alimentos, os beneficiários da Região Norte, no horário das 8h30 às 13h, no CRAS Leporace 1.

            Para essa ação, a Secretaria de Ação Social conta com o apoio de 9 militares do Exército de Pirassununga para a organização e distribuição das cestas básicas à população.

            Antes de comparecer aos CRAS, os beneficiários deverão verificar se os seus nomes constam na relação publicada pela Prefeitura, acessando o link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/acao-social/relacao-de-beneficiarios, além dos horários e locais para a retirada das cestas.  Os interessados deverão apresentar um documento de identidade com foto e seguir as recomendações sanitárias de prevenção à Covid-19, com o uso obrigatório de máscara e distanciamento social. 

            É importante destacar que, caso o beneficiário não possa comparecer, poderá pedir para outra pessoa, maior de 18 anos, retirar a cesta, desde que apresente um documento original do beneficiário e da pessoa, que está autorizada a retirar os alimentos e que os beneficiados obedeçam, rigorosamente, o cronograma divulgado, pois os que não se apresentarem na data e local corretos até sexta-feira, 28, terão inviabilizado o recebimento da cesta.

Confira o cronograma para a entrega das cestas básicas:

Dia 26/05 – Quarta-feira

Região Norte

CRAS – Rua Ilton Barbosa da Silva, 745 – Leporace 1

Dia 27/05 – Quinta-feira

Região Leste

CRAS – Rua Porto Velho, 1871 – Jardim Brasilândia

Dia 28/05 – Sexta-feira

Região Oeste

CRAS – Rua Orestes Tristão, 1181 – Jardim Dermínio

Fonte: Prefeitura de Franca

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