Maternidades, hospitais e casas de parto não poderão impedir entrada de enfermeiras obstétricas autônomas

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Enfermeiras obstétricas autônomas – que não possuem vínculo empregatício com alguma instituição da área médica – não poderão ser impedidas de entrar e atuar nas maternidades, casas de parto e hospitais, seja da rede pública ou privada, sempre que a paciente solicitar. É o que determina o projeto de lei 3.369/17, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (07/05), em primeira discussão.

As enfermeiras obstétricas são profissionais que possuem qualificação para atuar na assistência do parto normal e ao recém-nascido. A profissão é regulamentada pela Lei Federal 7.498/86 e pelo Conselho Nacional de Enfermagem (Resolução nº 516/16). As instituições poderão solicitar documentos para autorizar a entrada das profissionais, como cópia da carteira profissional e termo de compromisso assinado pela paciente e pela enfermeira. O texto ratifica que a presença de uma enfermeira obstétrica não pode ser confundida com a presença do acompanhante, que é garantida pelas legislações federal e estadual.

Enfermeira Rejane alega que a atuação da profissional ajuda a diminuir intervenções desnecessárias no parto, beneficiando a mãe e o bebê: “Atualmente, as mulheres que optam pelo acompanhamento de enfermeiras obstétricas no estado não conseguem a continuidade desse atendimento ao chegarem às instituições, pois precisam escolher entre estar com a profissional ou com um acompanhante, geralmente um familiar”.

Em caso de descumprimento, a instituição infratora poderá sofrer penalidades como advertência e suspensão dos integrantes da direção por até 90 dias para as entidades da rede pública. No caso de instituições privadas, as penalidades poderão ser multa de 1.665,38 UFIR-RJ, cerca de R$ 5,7 mil, podendo chegar até R$ 22,8 mil em casos de reincidência.

Fonte: ALERJ

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