Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância, inclusive Lula

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Decisão foi tomada antes do STF entrar em recesso 

Diretamente do Distrito Federal, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu nesta quarta-feira uma liminar para libertar condenados em segunda instância que ainda teriam recurso pendente de julgamento, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso depois de condenado na operação Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) da 4ª região. 

A decisão de Marco Aurélio até pode ser revertida a partir desta quinta-feira, mas não pode ser levada ao plenário enquanto o STF estiver no período de recesso. A tendência é que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, revogue a liminar pedida pelo PC do B. No regime de plantão, cabe ao presidente da casa tomar decisões em caráter de urgência. 

Marco Aurélio Mello em sessão no Plenário 

A determinação não é de cumprimento automático, entretanto cabe ao juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela e que estejam nessas condições. Na liminar, o ministro Marco Aurélio esclarece que, como exceção, devem continuar na cadeia pessoas condenadas no art. 312 do Código de Processo Penal, que trata da prisão temporária. 

Pela Código, “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Votação em Plenário 

Marco Aurélio ainda informou que estará apto a votar em plenário já na primeira sessão de 2019 no STF, marcada para o dia 1º de fevereiro. Sem ter conhecimento dessa atitude, o presidente do STF, Dias Toffoli agendou para o dia 10 de abril do próximo ano, o julgamento das ações sob prisões de réus condenados por tribunal em segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada em 2ª instância. 

Na decisão, Marco Aurélio reclamou de ter liberado o processo há meses, sem que o presidente do Supremo tenha incluído o assunto na pauta de 2018. 

  • Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana. Fixadas tais balizas, tem-se a necessidade de nova análise do tema em processo objetivo, com efeitos vinculantes e eficácia geral, preenchendo o vazio jurisdicional produzido pela demora em levar-se a julgamento definitivo as ações declaratórias de constitucionalidade, há muito devidamente aparelhadas e liberadas para inclusão na pauta dirigida do Pleno – afirmou. 

Superlotação dos presídios 

O ministro também considerou o estado precário dos presídios brasileiros para tomar a decisão, justificando que “o problema adquire envergadura ímpar quando considerada a superlotação dos mesmos”. Ainda segundo a decisão, a questão da segunda instância deve ser analisada “não apenas dos condenados em segunda instância por corrupção, pelo denominado crime do colarinho branco, mas de milhares de cidadãos acusados de haver cometido outros delitos. Se essa temática não for urgente, desconheço outra que o seja”.

Com o voto dos 11 ministros, o julgamento do mérito da questão será no plenário, mas antes disso, a Segunda Turma do STF, formada por cinco dos 11 integrantes da Corte, poderá julgar um recurso da defesa que questiona o caso específico de Lula. Os advogados de defesa do ex-presidente querem reverter a condenação ou, alternativamente, diminuir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo TRF. Entre ministros da Segunda Turma, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes, sendo proibido por lei.

Por: Gabriel Malheiros / Atualizado 16h47

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