Uma nova etapa da operação para verificar se as lojas da cidade estão cumprindo às regras do Código de Defesa do Consumidor foi concluída nesta terça-feira (28.05) no Bingen. Foram 63 lojas fiscalizadas, das quais 24 serão notificadas por não ter o livro de reclamações, 25 não possuíam um exemplar do CDC e foram contempladas com o código e 49 não disponibilizavam, em local visível, o cartaz com os contatos do órgão de defesa do consumidor. A iniciativa, que começou na última semana já passou por 658 lojas em toda a cidade.
E essa ação já demonstra resultados. Desde que a fiscalização começou, 89 lojas que não possuíam o livro de reclamações ou não o tinham registrado no Procon já foram até o órgão de defesa do consumidor fazer a regularização do livro. Segundo a legislação, as reclamações registradas nele devem possuir três vias. Uma delas será enviada ao Procon em, no máximo, 30 dias após seu preenchimento. A 2ª via ficará com o consumidor e a última com o próprio estabelecimento.
“Essa é uma forma de educar os estabelecimentos e garantir que o consumidor tenha resguardado seus direitos, conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor, que é a legislação que resguarda os assuntos ligados às relações de consumo”, explica o prefeito Bernardo Rossi. “A operação já apresenta bons resultados e vamos continuar com ela até atingir a todos os estabelecimentos da cidade”, completa o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.
Na primeira fase da operação, as equipes estiveram nas Ruas do Imperador, Paulo Barbosa, 16 de Março, Teresa, Irmãos D’Angelo, entre outras. Nesta segunda foi o polo de modas e demais lojas da região do Bingen. A ação continua ao longo das próximas semanas no dos distritos de Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse.
