A Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta ficou lotada, nesta sexta-feira (18.05), para um encontro com ação que marcou o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento, promovido pela Secretaria de Assistência Social, contou com palestras de promotores de Justiça e a apresentação dos resultados do Núcleo de Atendimento Psicológico Especializado – Infantojuvenil (NAPE – IJ), que completou um ano também nesta sexta. O NAPE é pioneiro no estado e está se tornando referência para outras cidades.

O evento foi direcionado aos profissionais que atuam na proteção á criança e ao adolescente: funcionários dos equipamentos da Assistência Social e da Saúde, professores e diretores de escolas.

“Quero agradecer a toda essa equipe, que abraçou a causa e faz com que o trabalho seja realizado com muita eficiência. Estamos completando um ano de NAPE-IJ. Um ano, também, de muito empenho. Vale salientar a importância da união de todos visando o mesmo objetivo e conseguindo excelentes resultados”, frisou a secretária de Assistência Social, Denise Quintella.

Pioneiro em todo o estado do Rio de Janeiro no trabalho de combate e de assistência às crianças vítimas de violência sexual, o Núcleo de Atendimento Especializado – Infantojuvenil (NAPE-IJ) já registrou 385 denúncias desde sua implantação. Destas, cerca de 25% apresentaram elementos que puderam dar reais indícios sobre a hipótese de abuso sexual.

“Precisamos ressaltar a importância que tem o trabalho que está sendo desenvolvido pelas equipes da prefeitura, desde o ano passado. Importante, também, discutir o assunto que está muito próximo de nós, e estamos avançando cada dia mais no sentido de conscientizar a população no combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Estamos fazendo de tudo para dar as ferramentas necessárias para continuar este trabalho de acompanhamento às famílias. A integração entre as secretarias é fundamental”, destacou o secretário chefe de Gabinete e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Renan Campos.

O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, Vicente de Paula Mauro Junior, ministrou uma palestra aprofundando o assunto pelo olharda Lei 13.431/2017, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. A lei entrou em vigor em abril deste ano.

“Considero fundamental que possamos extrair o que há de melhor na legislação anterior para que possamos desenvolver os trabalhos e ampliar a discussão sobre o tema. Importante, também, entender que a revitimização é uma violência. Esse deve ser o nosso foco”, comentou o promotor de Justiça.

Participaram ainda da solenidade a secretária interina de Educação, SâmeaÁzara; o secretário de Saúde, Silmar Fortes, a coordenadora do Gabinete da Cidadania e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ana Maria Rattes; o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, Odilon Lisboa Medeiros, e a conselheira Tutelar, Suany.

Sobre o NAPE-IJ:

A instalação do Núcleo de Atendimento Especializado – Infantojuvenil – NAPE-IJ cumpre uma das resoluções da Lei 7.382 de 14 de dezembro de 2015. A legislação estabelece a criação de um fluxo específico de atendimento às crianças vítimas de violência sexual.O NAPE-IJconta com três salas de atendimento, sendo que duas projetadas exclusivamente para crianças e outra para adolescentes, contendo materiais lúdicos e de recreação. O espaço é uma iniciativa do poder público, em conjunto com a GE Celma, que doou o contêiner para instalação da unidade, bem como a equipou e proporcionou treinamento da equipe formada por quatro psicólogas.

O NAPE-IJ fica anexo ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Avenida Dom Pedro – 199. O núcleo funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h, para o atendimento psicológico especializado, de cunho social e não clínico, às supostas vítimas e às suas famílias.