Foto: Divulgação / Setranspetro

Liminar do TRT decide que rodoviários não podem fazer greve, mas categoria diz que manterá a paralisação

Em caso de descumprimento, a liminar estabelece multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Rodoviários.
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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) definiu, por meio de decisão liminar, que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis não pode realizar, neste momento, a greve da categoria. A decisão destaca o período das negociações, que ainda estão em curso, além de uma nova audiência de conciliação, que está prevista para os próximos dias.

Em caso de descumprimento, a liminar estabelece multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Rodoviário. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis informa que até o encerramento das atividades de hoje, às 17h, não havia recebido formalmente nenhuma intimação de decisão a respeito do pedido liminar do Setranspetro – Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis para o TRT – Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

Sendo assim, até o presente momento a greve dos trabalhadores rodoviários está mantida. Mais informações podem ser obtidas na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis que fica localizado à Rua Visconde de Souza Franco, 121 – (25025-281) Centro – Petrópolis/ RJ, através dos telefones (24) 2242-5656, (24) 2235-7466 e (24) 98832-7068, e agora também do site www.sindrodoviariospetropolis.com.br, do Facebookhttps://www.facebook.com/sind.rodoviarios.petropolis e do Instagram https://www.instagram.com/sindrodoviariospetropolis/.

Para a desembargadora presidente do TRT – 1ª região, Edth Maria Corrêa Tourinho, os fatos demonstram que as negociações ainda não foram encerradas e, por isso, não pode haver decretação de greve, sob pena de violação ao artigo 3º da Lei de Greve, que trata da frustração das negociações ou impossibilidade de recursos, e também o artigo 11º, que garante a prestação dos serviços indispensáveis durante a greve.

Na audiência de hoje, mesmo diante de um cenário de extrema crise, mas em respeito à categoria e às negociações que ainda estão em curso, o Setranspetro apresentou uma nova contraproposta para os rodoviários, que deve ser respeitada e avaliada pela categoria.

O Setranspetro informou através de uma nota que “confia no avanço das negociações, de forma que não tenha a necessidade de greve, para não prejudicar o município, os petropolitanos, os setores da economia e o sistema de transporte público, que já estão enfrentando muitas dificuldades, necessitando da colaboração de todos para reerguer a cidade e evitar ainda mais prejuízos”.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis, Edson de Oliveira, também se pronunciou, através de uma nota divulgada à imprensa, que a categoria não aceitou a proposta oferecida em audiência desta segunda-feira, e os rodoviários manterão o estado de greve marcado para iniciar às 23h59 desta terça-feira (5).

“Na própria audiência já recusamos a nova proposta do Setranspetro e comunicamos que manteremos a greve dos trabalhadores rodoviários. Como cumprimos todos os passos estabelecidos pela legislação, relembramos a população que os rodoviários vão suspender as atividades na terça-feira, 05 de abril, às 23h59, de forma que a greve se estabelece a partir da madrugada da quarta-feira, dia 06 de abril”, pontou Edson de Oliveira, Presidente do Sind. Rodoviários.

NOTA DIVULGADA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis compareceu hoje, segunda-feira, 04 de abril, numa audiência de conciliação presencial no TRT – Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na Sala de Sessões da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, na cidade do Rio de Janeiro, para ouvir uma nova contraproposta do Setranspetro – Sindicato das Empresas de Transporte de Petrópolis, por conta do Dissídio Coletivo da categoria.

Na audiência no TRT, as empresas apresentaram oferta de reajuste salarial de 5% (cinco por cento) em abril, 2,5% (dois e meio por cento) em julho e 2% (dois por cento) em novembro, percentuais estes que incidiriam sobre o valor dos salários de março de 2022. Além disso, mantiveram a oferta de 10% (dez por cento) de reajuste no valor da cesta básica, este, oferecido de forma integral a partir de abril deste ano.

“Na própria audiência já recusamos a nova proposta do Setranspetro e comunicamos que manteremos a greve dos trabalhadores rodoviários. Como cumprimos todos os passos estabelecidos pela legislação, relembramos a população que os rodoviários vão suspender as atividades na terça-feira, 05 de abril, às 23h59, de forma que a greve se estabelece a partir da madrugada da quarta-feira, dia 06 de abril”, pontou Edson de Oliveira, Presidente do Sind. Rodoviários.

O Sind. Rodoviários ainda relembra que a pauta de reivindicações foi entregue em janeiro e dentre os principais pontos pedidos está o reajuste salarial de 17%, a ampliação no valor referente a cesta básica para R$700,00 e o fim da hora fracionada de almoço.

“A participação dos trabalhadores rodoviários na Assembleia Geral Extraordinária, que foi realizada no dia 31 de março e que decidiu pela greve, foi expressiva e por isso estamos, em respeito ao que foi decidido em votação, mantendo a paralisação. Já estamos estabelecendo a Comissão de Greve, composta por trabalhadores das empresas, já enviamos a comunicação de greve para a sociedade, por meio de publicação em jornal impresso, e também já entregamos o aviso de greve ao Setranspetro e a Prefeitura Municipal de Petrópolis”, finalizou o presidente.

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