Entra em vigor, a partir desta quinta-feira (10), a regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que obriga ligações de telemarketing a serem identificadas pelo código 0303, que irá aparecer no número de qualquer ligação que busque ofertar produtos e serviços.
Por enquanto, a regra é válida apenas para chamadas originadas de números de telefone celular. Para chamadas feitas a partir de linhas fixas, a medida será válida a partir de junho.
O identificador foi aprovado no final do ano passado pela Anatel, por meio do ato n° 10.413. O objetivo da padronização é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo, que é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, gravadas previamente ou não. Empresas que pedem doações e que fazem cobrança foram consideradas exceções e não irão precisar fazer uso do código.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para o telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel devem permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário. As operadoras também serão responsáveis por coibir o uso do código fora das regras da agência.
Segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
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