O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta sexta-feira (21/9), a Lei 8.102/18, que proíbe uso de hidróxido de amônio em alimentos, substância nociva à saúde utilizada como um agente anti-microbiano.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei pagarão multa equivalente a duas mil UFIR-RJ (Unidades Fiscais de Referência), aproximadamente R$ 6 mil, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência.
De acordo com o texto, também poderão ser aplicadas sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelos órgãos de vigilância sanitária.

O hidróxido de amônio é um aditivo químico, utilizado para conservar diversos tipos de alimentos, que pode ser prejudicial à saúde.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Luiz Martins (PDT), aprovada na Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o deputado, o hidróxido de amônio é sufocante e bastante irritante aos olhos, pele, mucosas e aparelho respiratório. Se inalado, pode provocar dificuldades respiratórias, queimaduras, espasmo brônquico, edema pulmonar e retenção da urina, entre outras desordens.

A lei será regulamentada pelo Poder Executivo.

Fonte: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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