A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (06/06), em segunda discussão, o projeto de lei 1.453/16, da deputada Tia Ju (PRB) que determina para pacientes que sofrerem a mastectomia a realização imediata da cirurgia de reconstrução de mama, incluindo a micropigmentação das auréolas e mamilos. O texto complementa a Lei 4.102/03, que obriga que as unidades de saúde pública e conveniadas com o SUS efetuem a cirurgia plástica reconstrutiva nas mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente do tratamento de câncer.
“Com o objetivo de auxiliar as mulheres que foram vítimas da doença a recuperarem a aparência dos seios, se faz necessário não só a cirurgia plástica reconstrutiva de mama, como também a micropigmentação das auréolas e mamilos.” explica a parlamentar.
Fonte: Alerj
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