Após tomar conhecimento do laudo da Defesa Civil de Petrópolis, confirmando que o abandono do túnel da Nova Subida da Serra (NSS) foi fator determinante para a abertura da cratera na rodovia, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) informou que vai levar o documento à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para ser anexado ao processo preliminar de caducidade da concessão, e ao TCU, para ser incorporado aos processos em andamento sobre as irregularidades na obra e no contrato. “Desde o dia do deslizamento de terra, estava óbvio para mim que a Concer era responsável pelo desastre porque havia abandonado a obra e também da manutenção da rodovia”, afirmou o parlamentar.

O laudo da Defesa Civil já foi encaminhado também ao Ministério Público Federal, responsável por ação – com participação do deputado Hugo Leal e da Prefeitura de Petrópolis – que também pede o fim do contrato de concessão com a Concer.  “Fica claro pelo laudo que, caso a concessionária estivesse acompanhando a obra e garantindo a efetiva manutenção da BR-040,  o monitoramento do túnel permitiria detectar sinais de instabilidade no terreno”, acrescentou o deputado.

Autor de requerimento junto ao Ministério dos Transportes e à ANTT para a caducidade (extinção) do contrato de concessão da Concer na BR-040, Hugo Leal explicou que isso deu origem a um procedimento preliminar em que a concessionária vem se defendendo dos indícios de descumprimento do contrato e buscando atender exigências sobre a obra da Nova Subida da Serra e seus projetos. “Infelizmente, esse processo está se arrastando no Executivo. Para mim, está mais do evidente que a Concer não tem condições de prosseguir com a concessão e menos ainda de ser responsável pela conclusão da obra”, disse o parlamentar, frisando que o laudo da Defesa Civil pode reforçar essa visão.

De acordo com a análise dos técnicos, não há como estabelecer prazo para a liberação da pista da BR-040, da Escola Municipal Leonardo Boff e nem das 55 casas da região ainda interditadas. “Vou pedir à ANTT para tomar providências urgentes para a realização de intervenções estruturais no túnel, apontadas como fundamentais para a liberação da rodovia e das casas”, disse o deputado Hugo Leal.