Um profissional médico mostra um teste negativo para o novo coronavírus em frente ao Estádio Mane Garrincha, em meio ao surto da doença por coronavírus (COVID-19), em Brasília, Brasil, 21 de abril de 2020. REUTERS / Ueslei Marcelino

Laboratórios e hospitais particulares deverão informar ao poder público o número de testes de covid-19 em estoque

Testes poderão ser requisitados para utilização no sistema público de saúde

As clínicas de diagnóstico, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados deverão informar à Secretaria de Estado de Saúde (SES), a cada 48 horas, o número de testes para diagnóstico de covid-19 que possuem em estoque. É o que determina o projeto de lei 2.305/20, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única nesta terça-feira (18/08). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta para que as modificações sejam discutidas pelas comissões técnicas da Alerj.

Os relatórios também deverão ser encaminhados à Comissão de Saúde da Alerj. O Poder Executivo regulamentará o procedimento de envio das informações pelas instituições de saúde particulares, que deverá ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico. Os testes em estoque nos estabelecimentos privados poderão ser requisitados a qualquer tempo pela administração pública, nos termos da Lei 13.979/2020, para utilização pelo serviço público de saúde, preferencialmente, na testagem dos profissionais de saúde.

O descumprimento da norma acarretará aos infratores multa de mil UFIR-RJ, aproximadamente, R$ 3.555,00, por unidade de teste não informado ou entregue. “Tendo em vista a escassez de testes de diagnóstico do covid-19, que é essencial para o controle da doença, como demonstrado pela experiência internacional e recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), se faz necessário que a administração pública tenha informações detalhadas sobre o estoque privado de testes para serem utilizados de forma complementar pelo serviço público”, explicou Rejane.

Fonte: Alerj

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