O Hospital Alcides Carneiro vai manter os 240 funcionários estatutários do município cedidos à unidade de saúde. A decisão do juiz federal Fábio Nobre Bueno Brandão, em audiência, na quinta-feira (26.07), na 2ª Vara Federal de Petrópolis põe fim à incerteza dos servidores e também ao risco de comprometer os serviços do Hospital, o principal da rede pública que perderia 225 profissionais, entre os quais 81 médicos especializados.

“É uma vitória de todos esta decisão sensível da Justiça que entendeu que retornar com os estatutários à rede municipal desabasteceria de profissionais um hospital que faz 4 mil cirurgias e 232 mil exames a cada seis meses”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

O magistrado, em sua decisão, determinou a supressão da cláusula primeira do Termo de Acordo entre o município e os ministérios públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT). O trecho do acordo determinava que os servidores retornassem às suas lotações originais.

A sentença assegura, ainda, que todos os vencimentos relativos aos servidores sejam mantidos e custeados pelo Serviço Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac), ente que administra a unidade, a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Maior hospital público de Petrópolis, o Alcides Carneiro realiza média de 844 internações por mês, quase 39 mil consultas mensais e média de 700 cirurgias por mês. Com 275 partos por mês a maternidade terá mais 25 leitos que faz parte de rol de ampliações que iniciam agora no segundo semestre.

“Garantimos, por meio de convênio com a Faculdade Arthur Sá Earp (FMP/FASE), um investimento de R$ 12 milhões para reformas, melhorias e ampliação de leitos. São boas notícias que vêm para nos motivar a continuar o trabalho que a unidade já desenvolve e ampliando o atendimento”, destaca o secretário de Saúde, Silmar Fortes.

O médico Álvaro Veiga, membro da Comissão dos Servidores Municipais do Hospital Alcides Carneiro reforçou em várias audiências na Justiça e com o legislativo, que a permanência dos profissionais é imprescindível para o hospital.“A ausência, mesmo que momentânea implicaria em um impacto negativo na assistência à população. Nós temos profissionais com 16 anos de atuação no hospital que se dedicam para prestar o melhor atendimento e o pleno funcionamento do serviço e queremos continuar fazendo história dentro desse hospital”, disse.

“São décadas de história do maior hospital do município. Temos um orgulho muito grande de estar construindo um Hospital Alcides Carneiro ainda mais preparado para atender a população. Estamos aumentando a capacidade, com trabalho sério e comprometido com o bem-estar dos nossos atendidos”, ressalta o presidente do SEHAC, Filipe Furtuna.

Além do presidente do SEHAC, participaram da audiência, também, o procurador adjunto de Suporte à Saúde, Anderson Garcia, representantes do SEHAC, da comissão dos estatutários, do MPF, do MPE, do MPT e o presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Justino do RX.

Retorno dos profissionais previsto em lei de 2007 nunca foi cumprido
A questão judicial tem origem no descumprimento da Lei Municipal nº 6.483/2007 que previa o retorno de profissionais atuantes do Hospital Alcides Carneiro para unidades de saúde do município depois de um prazo de dois anos, a partir da criação do Sehac, que administra a unidade. A lei nunca foi cumprida e por conta disso, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, que envolve o Ministério Público Estadual e o Ministério do Trabalho, requerendo a regularização do quadro de funcionários.

O HAC iniciou há 75 anos, ainda como sanatório do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE). Na década de 50 o Sanatório Alcides Carneiro passou por ampliação e, em 1973, é firmado convênio com a Faculdade de Medicina/FMP para a utilização do espaço. Até então, o hospital era da União e a municipalização da unidade ocorreu em 1991. Desde então a administração municipal cedia funcionários aos quadros do Hospital.

Em 2008, quando passou a vigorar o Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro como ente de gestão da unidade de saúde, uma lei municipal determinou o retorno em dois anos, de funcionários cedidos a seus locais de origem. Seria feito de forma gradual por 24 meses de forma que não comprometesse o trabalho do hospital. O não cumprimento da lei por sucessivas gestões ocasionou a demanda judicial.

Fonte: Prefeitura de Petrópolis