Justiça do RJ acata pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para caso das ‘rachadinhas’ seguir para 2ª instância

Por 2 votos a 1, desembargadores deferiram habeas corpus que leva o processo para o Órgão Especial do TJ-RJ
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Em mais um capítulo da novela Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador, os novos advogados de Flávio entraram com um pedido de habeas corpus, questionando a competência da primeira instância da Justiça para julgá-lo.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu nesta quinta-feira (25/06), por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ). Com a decisão, o processo sobre as “rachadinhas” sai da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância.

  • A primeira a se posicionar foi a relatora Suimei Cavalieri, que votou contra o habeas corpus, ou seja, por manter em 1ª instância;
  • a desembargadora Mônica Toledo falou em seguida e votou a favor, deixando a votação empatada em 1 a 1;
  • o desembargador Paulo Rangel dará o voto decisivo.

A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.

Os desembargadores da 3ª Câmara decidiram, também por 2 votos a 1, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. As desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos, e Rangel foi contra. Isso significa a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida. Os dois são suspeitos de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Apesar da validade mantida, o Órgão Especial do TJ, que assumirá o caso, pode rever as decisões.

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