Receita Federal - 7ª Região Fiscal

Justiça determina que 97 respiradores retidos no Aeroporto do Galeão sejam entregues à Secretaria de Saúde do Estado

Os equipamentos deverão ser retirados exclusivamente pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para uso em pacientes que lutam contra a COVID-19.
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O juiz Bruno Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiçado Rio, determinou que 97 respiradores/ventiladores pulmonares que chegaram ao Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) nos dias 1º e 3 de junho sejam colocados imediatamente à disposição do Ministério Público, com posterior repasse à Secretaria Estadual de Saúde para utilização nas redes hospitalares, segundo os critérios da Administração Pública.

A decisão foi tomada com base em um pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público Estadual (GAECC), que investiga a prática de fraude na aquisição de respiradores mecânicos/ventiladores pulmonares pelo Estado do Rio de Janeiro, com possível participação de agentes públicos.

De acordo com o Ministério Público, os bens importados foram adquiridos como parte do valor de R$ 18.193.320,00 pago antecipadamente à empresa importadora pelo Estado do Rio de Janeiro.

“Há dados demonstrativos razoáveis e suficientes de que os bens cuja afetação patrimonial se determina neste ato são decorrentes de valores pagos pelo Estado do Rio de Janeiro ao investigado e/ou pessoa jurídica envolvida nos fatos supostamente delituosos objeto de investigação.”, afirmou o juiz na decisão.

Ainda de acordo com a investigação, os 97 aparelhos custaram R$ 13.950.711,69.

 

Sobre a operação que fez a apreensão

A Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional do Galeão, em operação conjunta como Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cumpriu nesta terça-feira (9/6) mandado judicial de sequestro expedido pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital.

Embora as Declarações de Importação tenham sido desembaraçadas normalmente pelos auditores-fiscais, foram retidos 97 respiradores. Os equipamentos deverão ser retirados exclusivamente pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para uso em pacientes que lutam contra a COVID-19.

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