A juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou na tarde desta quinta-feira, 09/11, a pedido do Ministério Público do Rio, que a prefeitura reduza em mais R$ 0,20 o valor da passagem dos ônibus municipais. A Juiza considerou abusivo o decreto 41.190/2015, que autorizava o aumento da tarifa.

O município terá prazo de 48 horas, a partir da intimação (o que pode levar até dez dias), para diminuir o valor da passagem para R$ 3,40, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

O valor da tarifa dos ônibus já havia caído de R$ 3,80 para R$ 3,60, em agosto último, por decisão da 20ª Câmara Cível, em razão de outro decreto municipal de 2014, autorizando o reajuste.

 

Fonte: O Globo – Coluna Ancelmo Gois | Foto: Reprodução da internet