O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente da República, Michel Temer, pela segunda vez nesta quinta-feira. A nova denúncia é pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

A decisão do procurador-geral foi por oferecer uma única denúncia, envolvendo fatos relacionados aos dois crimes, e não duas, como se cogitou até esta reta final do mandato do procurador-geral. O último dia útil do mandato é amanhã. Janot decidiu não deixar a nova acusação contra Temer para amanhã.

O presidente já foi denunciado uma vez por corrupção passiva, mas a maioria da Câmara votou por barrar o prosseguimento da acusação no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova denúncia também deve ser encaminhada à Câmara para que os deputados deliberem pelo prosseguimento ou pelo interrupção da acusação.

Na denúncia contra Temer, Janot usa a investigação da Polícia Federal (PF) que detalha uma suposta organização criminosa integrada por próceres do PMDB na Câmara: Temer; o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência Geddel Vieira Lima; os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco. Geddel, Cunha e Alves estão presos preventivamente. Temer, Padilha e Moreira, no Palácio do Planalto.

A obstrução de justiça diz respeito a uma suposta atuação de Temer para obter o silêncio de Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, operador de esquemas do PMDB da Câmara. Neste caso, o presidente teria dado aval para um dos donos do grupo J&F, Joesley Batista, comprar esse silêncio, conforme interpretação do procurador-geral, a partir de gravação feita pelo executivo dentro do Palácio do Jaburu.

A investigação sobre os atos de Temer no exercício do mandato de presidente teve como ponto de partida as delações dos executivos da J&F, proprietária da JBS. O presidente foi gravado por Joesley Batista no dia 7 de março em encontro tarde da noite no Palácio do Jaburu. Joesley contou a Temer que fazia pagamentos a Cunha e Funaro e ouviu do presidente o conselho de “manter isso”. O empresário disse ainda que estava tentando segurar procuradores e juízes que o investigavam.

Em conversa com o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), “verdadeiro longa manus” de Temer, Joesley pediu ajuda em favor de uma usina termelétrica sua que estava em litígio no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Petrobras para tentar garantir fornecimento de gás importado da Bolívia. Semanas depois foi feito um acordo entre a Petrobras e a térmica até o final de 2017, acordo que acabou rompido depois de a delação vir à tona.

O pagamento ao deputado, gravado pela PF correndo com uma mala de dinheiro, seria decorrente deste acordo e, de acordo com a PGR, Temer seria o beneficiário final dos recursos. Rocha Loures acabou devolvendo a mala com R$ 465 mil e depois depositou os R$ 35 mil restantes. Este caso de suposta corrupção passiva levou à primeira denúncia contra Temer.