Os proprietários de veículos que fizerem a vistoria anual no Detran-RJ sem ter pago o IPVA não terão o carro rebocado em blitzes nas ruas por causa da inadimplência do tributo. A Polícia Militar informou ontem que se o motorista estiver com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do período em vigência não há motivo para apreensões.
A a nova lei aprovada na Assembleia Legislativa (Alerj) estabelece que a inadimplência do IPVA não pode impedir o proprietário de veículo de fazer a vistoria e obter o CRLV.
Até ontem, no entanto, o motorista só consegue agendar a vistoria no site do Detran se estiver com o IPVA, o Seguro Obrigatório (DPVAT) e o Duda (taxa para a vistoria) pagos. Estes dois últimos continuarão obrigatórios para o agendamento. O Detran não quis comentar sobre a nova lei. A Secretaria Estadual de Fazenda, reponsável pela cobrança de IPVA, informou apenas que a emissão de boletos de cobrança para o Duda e o IPVA já são feitas separadamente. O prazo regular das vistorias 2017 termina dia 31 (finais de placas 8 e 9).
A novidade deixou proprietários satisfeitos. “Adorei a medida. Quem está inadimplente uma hora terá que pagar, mas não precisa ficar preso ao calendário da vistoria”, disse a enfermeira Angélica Chaves, de 46 anos. O frentista Moisés dos Santos, de 50, que já pagou IPVA de seu carro neste ano, também considerou a medida justa. “Nem todos conseguem pagar a dívida no prazo da vistoria”, afirmou.
Já o economista e professor da Uerj Bruno Sobral ressalta que a medida vai na contramão da atuação da Procuradoria Geral do Estado para cobrar dívidas e ajudar a equilibrar as combalidas contas estaduais. “Isso gera um estímulo para postergar o pagamento da dívida, impedindo o fluxo de entrada de capital no estado” explicou o professor.
A previsão de arrecadação do estado em 2017 é de R$ 3 bilhões com o IPVA, quinto lugar no ranking dos impostos que mais arrecadam. Para cobrar o imposto, o governo terá os meios judiciais, colocando os devedores na Dívida Ativa.
ODIA
Agora só falta acabar com a vistoria.e uma perda de tempo
Isso poderia acontecer aqui em Minas Gerais.
Parabéns para esse deputado.
Não sou a favor da inadimplência.
Mas também não acho justo prender o veículo por falta de pagamento do IPVA que não é de competência do Detran e sim da fazenda.
Só falta estingui essa taxa de licenciamento que é simplesmente um absurdo inventada por Aécio Neves para garantir as mordomias desses políticos corruptos.