Instituições de ensino superior da rede pública e privada poderão ser obrigadas a criarem um espaço com atividades recreativas para filhos dos estudantes regularmente matriculados nas instituições. A determinação é do projeto de lei 480/19, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (13/06), em discussão única.

Segundo o texto, as instituições deverão disponibilizar espaço e supervisores aptos a acolher crianças de até quatro anos de idade. As crianças não poderão estar matriculadas em creches ou escolas no mesmo horário e, somente poderão permanecer no espaço kids da instituição no período em que o aluno estiver em sala de aula.

Fica a critério da instituição de ensino superior as medidas e regras a serem adotadas conforme as necessidades dos alunos regularmente matriculados. Caso a proposta seja aprovada, as instituições de ensino terão o prazo de 60 dias para se adaptarem.

“De acordo com pesquisa realizada pelo IBGE, apenas uma em cada dez mulheres brasileiras entre 15 anos e 29 anos, com pelo menos um filho, continua estudando. Muitas dessas mães e pais não têm com quem deixar os filhos, o que afeta diretamente os estudos e, consequentemente, sua inserção no mercado de trabalho”, explicou a deputada.

Fonte: Alerj