Inscrições para eleição de novos membros dos Conselhos Tutelares do Município abertas até dia 10

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Os interessados em participar do processo de escolha para eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Petrópolis, têm até o dia 10 de abril para fazer a inscrição, na Rua do Imperador, 38, sala 10, Centro, de 9h30 às 15h. Serão 10 Conselheiros titulares eleitos, sendo 5 para o primeiro distrito – Petrópolis, e os outros 5 para os demais distritos (Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse) para o quadriênio 2020-2024. A votação, que é aberta para todos os cidadãos, acontece no dia 06 de outubro.

O Ministério Público fará a fiscalização do processo de eleição que é uma realização do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo do Conselho Tutelar é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, seguindo as atribuições previstas nos artigos do estatuto da Criança e do Adolescente. É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

“Este ano queremos conscientizar o voto para fortalecer a eleição. As pessoas precisam participar e valorizar o papel dos Conselheiros Tutelares que são tão importantes para nossa sociedade. Eles são responsáveis por atuar quando uma criança ou adolescente estão em alguma situação de ameaça. Preservam suas dignidades e que a ECA seja cumprida”, destacou o secretário Chefe de Gabinete e presidente do CMDCA, Renan Campos.

Saiba como participar:

Inscrições

Para fazer a inscrição os candidatos precisam apresentar no endereço: Rua do Imperador, 38, sala 101 – Centro de 9h30 às 15h, a certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais no período de 10 anos; ser maior de 21 anos; residir em Petrópolis há pelo menos 5 anos; comprovação de escolaridade ( mínimo Ensino Médio); obrigações eleitorais em dia; quitações de obrigações militares ( para os homens); comprovante de experiência de pelo menos 3 anos em atividades que envolvam programa de atendimento à criança e adolescente e 2 fotos 5X7.

Processo seletivo

O processo de escolha possui quatro etapas. Após a inscrição, o candidato fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, em caráter eliminatório (local e horário ainda serão definidos), marcada para o dia 09 de junho. Em seguida, o CMDCA promove um curso de capacitação no dia 06 de julho.  A última etapa do processo de escolha, é a reunião onde a comissão eleitoral irá apresentar aos candidatos habilitados todas as regras eleitorais para a campanha, assim como, o nome e o número dos candidatos que concorrerão as vagas, também serão publicadas no Diário Oficial (DO). A Campanha começa no dia 22 de julho e a votação acontece no dia 06 de outubro.

Vale lembrar que todo cidadão pode participar votando, basta ter título de eleitor.  Todas as informações estão disponíveis no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro.

Fonte: Prefeitura de Petrópolis

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