Os petropolitanos podem destinar parte do Imposto de Renda 2023 para as instituições de apoio às crianças, aos adolescentes e aos idosos de Petrópolis. E sem custos. Quem fizer essa opção não vai pagar imposto a mais por isso.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) permitem isso. Parte do imposto de renda pode ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Esses fundos são responsáveis por repassar os recursos às instituições que atuam na área na cidade.
“Não custa nada, e você ajuda as crianças, os adolescentes e os idosos de Petrópolis. É uma forma de exercer a cidadania. Fortalecer essas instituições tão importantes para a cidade”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
No caso de pessoas físicas (declaração completa), podem ser destinados até 3% do imposto de renda para os fundos. Já as pessoas jurídicas (que declaram o Imposto de Renda pelo regime do Lucro Real) podem destinar até 1% do valor a ser pago.
“É um recurso que pode ajudar, e muito, as instituições que assistem as crianças, os adolescentes e os idosos de Petrópolis”, disse a secretária-chefe de Gabinete e presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Luciane Bomtempo,
Para fazer a doação, é rápido e simples.
“Na hora de preencher a declaração, havendo imposto a recolher, basta seguir o roteiro no campo ‘doações diretamente na declaração’, enviar e emitir a Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). É fundamental não deixar para a última hora. O prazo para declarar o Imposto de Renda é até 31 de maio. Consulte o seu contabilista e seja solidário”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.
Dados para as doações
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Banco: Caixa Econômica Federal (104)
Agência: 1651
Conta Corrente: 1637
CNPJ: 18.210.251/0001-66
Código de doação: 040
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Banco: Caixa Econômica Federal (104)
Agência: 1651
Conta Poupança: 013.071093-0
CNPJ: 34.236.065/0001-52
Código de doação: 044
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