Encerra-se no próximo dia 30 de abril o prazo para a declaração do Imposto de Renda. A multa para quem não apresentar a Declaração é no mínimo de R$ 165,74. O Valor Maximo corresponde a 20% do Imposto devido. Segundo a Instrução Normativa nº 1.794 de 23.02.2018 da RFB terão que apresentar a declaração os contribuintes que se encaixam em pelo menos 1 das hipóteses abaixo

  • Recebeu rendimentos Tributáveis acima de R$ 28.559,70.
  • Recebeu rendimentos Isentos superior a R$ 40.000,00.
  • Alienou (Vendeu) bens e direitos por valor superior ao valor de aquisição (Ganho de Capital)
  • Optou por Isenção no ganho de capital na venda de imóveis cujo produto da venda seja destinado a aquisição no prazo de 180 dias de imóvel residencial no País.
  • Realizou operações em Bolsa de Valores
  • A soma dos bens seja superior a R$ 300.000,00 em 31.12.2017.
  • Passou a condição de Residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31.12.2017.
  • Caso seja Produtor Rural, a declaração é obrigatória na hipótese da receita bruta total ter ultrapassado R$ 142.798,50.

Caso o contribuinte tenha seus rendimentos declarados por terceiros na condição de dependente ou cônjuge, este por sua vez fica dispensado da apresentação da DIRPF 2018.

Este ano, a Receita Federal do Brasil espera receber 28,8 milhões de declarações o que representa 340 mil contribuintes a mais que o ano passado. Segundo analistas, este aumento significativo no numero de contribuintes sujeitos a declaração se deve ao fato do governo não corrigir a tabela do Imposto de Renda desde 2015. Por este motivo é importante o contribuinte estar atento às hipóteses desta obrigação.

Em relação ao preenchimento, evitar qualquer tipo de erro é essencial. Deve-se estar atento a cada informação que é prestada para evitar erros ou omissões que podem colocar o contribuinte em malha fina. Os erros mais comuns estão relacionados a rendimentos. Há um cruzamento de dados onde a Receita Federal compara o que as empresas declararam na DIRF e o que os contribuintes informaram na sua declaração pessoal. Havendo inconsistência o contribuinte será chamado a prestar esclarecimentos. Por isto, tenha em mãos todos os comprovantes e extratos, e antes de entregar faça uma checagem se não trocou nenhum numero ou deixou de informar algum rendimento (Salários, remunerações temporárias, Ações Judiciais, Pensões, Aposentadorias e Alugueis).

Após enviar a declaração e o contribuinte perceber algum erro ou omissão, poderá este fazer a declaração retificadora. Neste caso, deverá marcar que a declaração é retificadora e informar o protocolo de entrega da declaração anterior.

A declaração pode ser elaborada por meio do software disponível para desktop, Online no Portal e-Cac em “Meu Imposto de Renda” e por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda“ disponível para dispositivos móveis, tablets e smartphones.

Existem 2 modelos de declaração: A completa e a Simplificada. Geralmente a Simplificada é mais vantajosa para aqueles que têm fonte de renda única, nenhum dependente e poucas despesas. Na declaração completa o contribuinte pode informar as despesas dedutíveis do imposto a pagar (pensão alimentícia, dependentes, despesas médicas e despesas com instrução no exterior). Mesmo que o contribuinte tenha uma percepção de qual modelo é mais vantajoso vale a pena preencher a declaração toda, pois o programa tem um quadro comparativo onde se pode observar qual o valor de restituição ou devido nas duas modalidades.

O contribuinte também pode recorrer a um profissional especializado em declaração do Imposto de Renda.  Neste caso é indicado o CONTADOR o qual possui conhecimento e competência no assunto.

Lucas S. da Cruz – Administrador da Página SOU MEI – ASSUNTOS CONTÁBEIS, Estudante do 8° período do Curso Superior de Ciências Contábeis da Universidade Estácio de Sá aprovado no Exame de Suficiência do CRC 2017.2. Possui 8 anos de experiência atuando em escritório de contabilidade.

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