Hospital de campanha

Hospitais deverão priorizar atendimento a pessoas com imunodeficiências, transtornos mentais e autismo

Esses pacientes deverão ser atendidos em, no máximo, 30 minutos
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Os hospitais públicos e privados do Estado do Rio podem ser obrigados a priorizar o atendimento de urgência e emergência aos pacientes que tenham imunodeficiências, hemoglobinopatias, transtornos mentais e autismo. A determinação é do projeto de lei 859/19, de autoria dos deputados Dr. Deodalto (DEM), Giovani Ratinho (PTC), Vandro Família (SDD) e Franciane Motta (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (25/06), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

Segundo o texto, as unidades de saúde deverão realizar o atendimento a esses pacientes em, no máximo, 30 minutos. No caso de emergências o atendimento tem que ser imediato. O controle do tempo de atendimento será realizado pelo prestador do serviço, utilizando-se, para este fim, sistema de registro de atendimento em papel ou meio eletrônico.

Caso o paciente solicite cópia do boletim de atendimento médico, prontuário ou registro equivalente, este deverá ser fornecido em até 48 horas, contendo também a qualificação profissional dos que o atenderam. O fornecimento poderá ser feito por correio eletrônico – “e-mail” e/ou aplicativos de mensagens instantâneas.

Os hospitais deverão fixar cartazes nas suas dependências informando sobre o conteúdo desta norma. Em caso de descumprimento, as unidades de saúde privadas poderão sofrer sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. No caso das unidades públicas os dirigentes e servidores poderão ser responsabilizados administrativamente.

Fonte: Alerj

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