O Governo do Estado pode ter que divulgar na internet a lista dos cidadãos que aguardam atendimento nos programas habitacionais do estado. É o que propõe o projeto de lei 3.097/14, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (05/09), em segunda discussão. Por ter recebido emendas, a proposta ainda precisa ser votada em redação final pela Casa.
O texto determina que a lista tenha o número, data da inscrição e o número da colocação de cada cidadão. O governo ainda deverá divulgar outras informações: a relação das pessoas já atendidas, a data de início, a indicação do programa e os critérios para cadastro e atendimento.Segundo a deputada, o objetivo é levar transparência para o processo. “Esse projeto é fruto de uma demanda da sociedade. Muitas pessoas se inscrevem em programas habitacionais, mas não conseguem ter acesso ao andamento do seu pedido. O objetivo da proposta é gerar uma fiscalização dos contemplados pelos programas habitacionais visando uma lista justa e igualitária para o acompanhamento de todos que necessitam com urgência de um teto”, afirma Rejane.
Fonte: Alerj
Crédito da foto: Thiago Lontra
