Governo pode ser autorizado a conceder isenção de ICMS em produtos da cesta básica durante a pandemia

Por ter recebido emendas, o texto final do projeto ainda pode ser alterado durante a votação.
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O Poder Executivo poderá ser autorizado a conceder, durante o período de contingência do coronavírus, a isenção total do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos que compõem a cesta básica. A determinação é do projeto de lei 2.033/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará em discussão única nesta terça-feira (19/05). Por ter recebido emendas, o texto final do projeto ainda pode ser alterado durante a votação.

Compõem a cesta básica os seguintes itens: feijão; arroz; açúcar refinado e cristal; leite pasteurizado líquido; café torrado ou moído; sal; carne vermelha e de frango, além de seus derivados; pão francês; óleo de soja; farinhas de mandioca e de trigo; massa de macarrão; sardinha em lata; salsicha, linguiça e mortadela; charque; pescado (exceto mexilhão); alho; margarina; fubá; escova e pasta de dentes; sabonete; papel higiênico; vinagre; protetor solar; repelente; e água mineral.

A autora original da proposta é a deputada Franciane Motta (MDB). “As ações tomadas durante período da pandemia devem garantir à população o acesso aos itens básicos da alimentação, sem que tais alimentos sofram majoração de valores decorrentes de sua escassez”, declarou a parlamentar. Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Carlos Minc (PSB); Luiz Paulo (PSDB); Renan Ferreirinha (PSB); Enfermeira Rejane (PCdoB); Giovani Ratinho (PTC); Lucinha (PSDB); Zeidan (PT); Sérgio Fernandes (PDT); Marcelo Cabeleireiro (DC); Rosane Félix (PSD); Marcelo do Seu Dino (PSL); Bebeto (Pode); Sérgio Louback (PSC); Brazão (PL); Rodrigo Bacellar (SDD); Flávio Serafini (PSol); Capitão Paulo Teixeira (REP); Dani Monteiro (PSol); Carlo Caiado (DEM); Waldeck Carneiro (PT); Marcos Muller (PHS); Val Ceasa (Patriota); Dionísio Lins (PP); Max Lemos (PSDB); Léo Vieira (PRTB); Delegado Carlos Augusto (PSD); Márcio Canella (MDB); Gustavo Tutuca (MDB); Alexandre Knoploch (PSL), André Ceciliano (PT), Vandro Família (PHS), Anderson Alexandre (SDD), Gil Vianna, (PSL) Renato Cozzolino (PRP), Thiago Pampolha (PDT) e Marina Rocha (PMB).

Fonte: Alerj

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