O Ministério da Cidadania começou nesta semana a enviar mensagens de texto via SMS para cobrar o ressarcimento de auxílio emergencial pago de forma indevida. O comunicado vai orientar sobre a devolução dos recursos e o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Segundo o Governo Federal, nesta quarta e quinta-feira (18 e 19), cerca de 650 mil pessoas serão notificadas para restituir os recursos à União. De acordo com o ministério, os trabalhadores pertencem ao grupo que se cadastrou via meios digitais em meio à pandemia
Existem dois casos em que a devolução se faz necessário. O primeiro é para pessoas que ao prestarem contas ao Imposto de Renda, declararam um rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado, tendo que devolver o auxílio recebido. De acordo com o secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania, Ronaldo Navarro, esses beneficiários ao declararem o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021, geraram um DARF para a restituição de parcelas do auxílio emergencial, mas ainda não pagaram.
Além disso, há os casos de pessoas que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa. O grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo, cidadãos com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial ou trabalhadores com renda incompatível para o recebimento do auxílio, entre outros casos.
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