Cláudio Castro (PSC), governador do Rio de Janeiro, sancionou uma lei que prevê multas entre R$ 3,7 mil a R$ 37 mil para quem furar a fila de vacinação e também para o agente público que contribuir para isso.
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O projeto de lei já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e foi publicado nesta quarta-feira (24).
De acordo com a lei, o agente público vai responder também a um Processo Administrativo Disciplinar e pode ser afastado do cargo. A punição também poderá ser feita ao supervisor hierárquico, caso fique comprovada ordem ou consentimento dele.
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