Foto: Reprodução/G1/Mário Moscatelli

Governo do Estado prorroga inscrições para os comitês de fiscalização das concessões de saneamento

Usuários e entidades que atuam no setor poderão se inscrever até o dia 31 de outubro
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Devido à baixa procura, o Governo do Estado prorrogou, até o dia 31 de outubro, as inscrições para entidades e pessoas interessadas em integrar os quatro Comitês de Monitoramento Social das concessões dos serviços de água e esgoto. Com exceção dos usuários, que devem ser residentes nas áreas da concessão, as vagas são destinadas a grupos acadêmicos, coletivos, associações e outras entidades que tenham comprovada atuação no setor do saneamento básico.

Os comitês de monitoramento são o principal instrumento de controle e participação da sociedade no acompanhamento do cumprimento de metas e investimentos por parte das concessionárias. Também servirão de órgãos consultivos para a Agência Reguladora dos Serviços de Energia e Saneamento Básico (Agenersa). A ampla participação social é fundamental para garantir a transparência das concessões, juntamente com os comitês de titulares (que envolvem as prefeituras) e demais órgãos de governança.

O edital de chamamento, com o link de acesso aos decretos de constituição dos comitês e procedimentos de inscrição, está disponível no site da Agência Reguladora dos Serviços de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (www.agenersa.rj.gov.br). O processo de habilitação dos candidatos será coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a inscrição deverá ser feita presencialmente, com entrega de documentos que comprovem a habilitação.

Cada interessado deve se inscrever no bloco onde reside ou está localizado seu endereço principal, com exceção de entidades como a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e Ministério Público. Separados por segmentos do setor de saneamento, os comitês terão ampla representatividade. Caso haja mais de uma inscrição de entidades que atuam no mesmo segmento, caberá aos interessados decidirem, entre si, quem será o representante titular e o suplente. O governo do estado não terá nenhuma ingerência na escolha dos participantes dos comitês, como forma de garantir total liberdade e transparência.

O papel dos Comitês de Monitoramento

Por ter maior participação da sociedade, os quatro Comitês de Monitoramento serão importantes ferramentas para garantir o cumprimento das metas de atendimento e melhoria dos serviços de saneamento previstas nos contratos de concessão.

Os integrantes irão elaborar o estatuto do Comitê de Monitoramento, cuja atividade fiscalizadora se dará, além do contrato de concessão, através do Regulamento de Serviços das concessionárias. Os grupos têm caráter consultivo, mas suas informações contribuirão para as análises e as tomadas de decisão da Agenersa.

Cidades que participam da concessão

Os quatro comitês de monitoramento (Blocos 1, 2, 3 e 4) deverão ter representantes dos 46 municípios que participam da concessão. São eles: Rio de Janeiro, Aperibé, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaocara, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Miracema, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Rio Bonito, Saquarema, São Gonçalo, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto, São João de Meriti, Tanguá, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Bom Jardim, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, São Fidélis, São José de Ubá, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras.

Estado enviou convite para inscrições

Com o objetivo de garantir a maior participação e diversidade de membros nos comitês, assim como maior capacidade de análise crítica, a Secretaria de Estado da Casa Civil enviou carta convite para inscrições nos comitês. Foram convidados, entre outros, o Ministério Público do Rio de Janeiro – Grupo Temático Segurança Hídrica, Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, Comitê de Bacia Médio Paraíba do Sul, Comitê de Bacia Paraíba do Sul e Itabapoana, Comitê de Bacia rio Macaé e das Ostras, Comitê de Bacia Guandu, Comitê de Bacia Lagos São João, Comitê de Bacia Baia de Guanabara, SINTSAMA-RJ – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região, Fundação Oswaldo Cruz, Movimento Enseada Limpa, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Veiga de Almeida, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Rio Educa, Instituto Onda Azul, Movimento Baía Viva e Casa Fluminense.

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