Governo do Estado disponibiliza Estimativa de Repasses aos Municípios

O objetivo da iniciativa do governo estadual é ampliar a transparência em relação a informações fundamentais para a gestão fiscal dos municípios.

Os prefeitos das 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro passam a contar, a partir deste mês, com a “Estimativa de Repasses do Estado aos Municípios do Rio de Janeiro”, conjunto de dados disponibilizado no portal da Transparência Fiscal, em www.transparencia.rj.gov.br. O objetivo da iniciativa do governo estadual é ampliar a transparência em relação a informações fundamentais para a gestão fiscal dos municípios. Atende também a demandas de prefeitos e suas equipes, de maior previsibilidade quanto aos montantes a receber.

O evento virtual de lançamento da plataforma, organizado em conjunto com a Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj), aconteceu nesta quinta-feira (11/03) e foi conduzido pelo secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês. A iniciativa contou com a participação de quase 50 representantes das secretarias municipais de Fazenda do estado.

Em 2020, o Estado do Rio de Janeiro repassou, ao todo, R$ 10 bilhões para as prefeituras fluminenses. Para este ano, a previsão é de que o total se mantenha no mesmo patamar. O valor considera a receita líquida efetivamente recebida pelos municípios, já excluídas as retenções para pagamento de Pasep e Fundeb.

Por meio de uma plataforma simples e interativa, os gestores públicos terão acesso à previsão anual da transferência de cinco repasses – ICMS, IPVA, Cide, IPI e Royalties. Além disso, técnicos da Sefaz-RJ vão fornecer a projeção de ICMS a ser repassado semanalmente aos municípios, o que representa 70% da receita tributária do estado.

– O projeto desenvolvido pela Fazenda mostra o quanto o Governo do Estado está integrado e atento às necessidades dos municípios. Os dados de estimativa de receita serão importantíssimos para que os prefeitos prevejam recursos para o pagamento de despesas obrigatórias, como o salário do funcionalismo e fornecedores, e foquem em estratégias que visem ao desenvolvimento regional – avalia o governador em exercício, Cláudio Castro.

Durante o evento, o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, agradeceu a parceria da Aemerj em nome do governador em exercício, reforçando o desejo e a necessidade do Governo do Estado de construir parcerias com as prefeituras pela melhoria da economia do estado.

– Por meio do diálogo entre a Fazenda e os prefeitos, desenvolvemos este serviço, que será fundamental para auxiliar o controle do caixa e a gestão transparente dos recursos dos municípios – afirmou Mercês.

O secretário sugeriu ainda a promoção de reuniões periódicas com os prefeitos para discutir o cenário econômico do estado, a previsão de recursos a serem transferidos via repasses, além de grandes temas que repercutem nas finanças do Rio de Janeiro.

Presidente da Aemerj e ex-prefeito de Piraí, Luiz Antônio agradeceu ao Governo do Estado, na figura do secretário Guilherme Mercês, ter abraçado o projeto, que surgiu de uma necessidade apresentada pelos secretários municipais.

– Desde a primeira reunião, Mercês nos informou sobre os repasses que estavam acontecendo, procurando esclarecer nossas dúvidas em um momento tenso da pandemia de Covid-19. Estamos muito felizes pela forma de trabalhar do secretário, a seriedade e a transparência com que as finanças do estado estão sendo tratadas e apresentadas agora para os gestores municipais – disse Luiz Antônio. 

Os dados das Estimativas de Repasses aos Municípios serão atualizados bimestralmente e estarão disponíveis no Portal da Transparência Fiscal, conforme calendário abaixo:

Calendário de atualização do relatório 
05/04/2021 Abril 
03/05/2021 Maio 
31/05/2021 Junho 
05/07/2021 Julho 
02/08/2021 Agosto 
02/09/2021 Setembro 
04/10/2021 Outubro 
08/11/2021 Novembro 
06/12/2021 Dezembro 
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