Foi publicado nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da economia, Paulo Guedes, que autoriza a equipe econômica do governo a planejar um modelo de privatizações para unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O decreto permite o início da operação nas unidades básicas de saúde, sob o comando do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, programa de concessões e privatizações do governo.
O decreto abre espaço para a privatização do SUS e prevê estudos de parcerias para construir e modernizar a operação das unidades de saúde. De acordo com o programa de concessões e privatizações do governo, o objetivo é encontrar soluções para as unidades básicas de saúde que estão inconclusas ou que não estão em operação.
Conselho Nacional de Saúde critica a decisão do governo
Após a publicação do decreto, o Conselho Nacional de Saúde, através de Fernando Pigatto, presidente do conselho, criticou a decisão e afirmou se tratar de uma medida arbitrária que tem como objetivo enfraquecer o SUS.
