O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), publicou o decreto 47858/21, no Diário Oficial de terça-feira (7), que autoriza a Secretaria da Polícia Militar a iniciar o procedimento administrativo para convocar 568 aprovados no concurso de 2014 para ingressarem no Curso de Formação de Soldados.
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Segundo a lei, o governo está autorizado a chamar os aprovados que, na data final da inscrição, tinham até 35 anos. A partir disso, ficam revogadas as disposições do edital do concurso, que traziam como requisito a idade de até 30 anos na inscrição.
A convocação ocorre em cumprimento à Lei 9.494/2021, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promulgou.
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