Foto: Gilvan de Souza/ Agência O DIA

Governador Wilson Witzel é afastado do cargo e presidente do PSC, Pastor Everaldo, é preso

Witzel teria montado uma organização criminosa dentro do governo do estado desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019

Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por pelo menos seis meses. O afastamento de Witzel foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves após investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar o envolvimento dele em desvios no governo do estado. O vice-governador Cláudio Castro (PSC) deve assumir a função.

De acordo com a PGR, desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, Witzel montou uma organização criminosa dentro do governo do estado. A quadrilha foi dividida em três grupos, que disputavam o poder com desvio de recursos dos cofres públicos.

Ainda segundo a PGR, o esquema era liderado por empresários, que lotearam as principais secretarias, como a da Saúde, para criar esquemas que beneficiassem as próprias empresas. O grupo também é investigado por lavagem de dinheiro.

Além do afastamento de Witzel, 380 policiais federais e agentes do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal fazem, em paralelo, desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira, a Operação Tris in Idem, para cumprir 17 mandados de prisão (sendo seis preventivas e 11 temporárias) e 82 de busca e apreensão. O presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi um dos presos. O ex-secretário estadual de secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão também é alvo de mandado de prisão.

Dentre os alvos dos mandados de busca e apreensão, estão o vice-governador Cláudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT), e a primeira-dama, Helena Witzel. Ha mandados sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e no Palácio Guanabara, sede do governo do estado.

Os mandados também estão cumpridos em outros nove estados (AlagoasEspírito SantoMinas GeraisSergipeSão Paulo e Piauí), no Distrito Federal e em um endereço no Uruguai, onde estaria um dos investigados com mandado de prisão preventiva.

PRIMEIRA-DAMA

A primeira-dama Helena Witzel é investigada por pagamentos feitos por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia dela. Pagamentos feitos pela empresa da família de Gothardo Lopes Netto também são alvos de investigação. O MPF aponta que a contratação do escritório de advocacia da primeira-dama foi artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Witzel.

Por causa das investigações, O MPF denunciou, neste primeiro momento, nove pessoas envolvidas em desvios; são elas:

1. Wilson Witzel: governador do estado

2. Helena Witzel: primeira-dama do estado

3. Lucas Tristão

4. Mário Peixoto

5. Alessandro Duarte

6. Cassiano Luiz

7. Juan Elias Neves de Paula

8. João Marcos Borges Mattos

9. Gothardo Lopes Netto

A ação de hoje é um desdobramento da Operação Placebo, que cumpriu, no dia 26 de maio, mandados de busca e apreensão contra Witzel, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos e a primeira-dama.

O nome da operação de hoje é uma referência ao fato de Witzel ser o terceiro governador do estado afastado do cargo por utilizar a função pública para obter vantagens através de esquemas ilícitos semelhantes.

‘CAIXINHA DA PROPINA’

O MPF apontou que os investigados criaram uma “caixinha da propina” para obter recursos financeiros através do direcionamento de licitações envolvendo organizações sociais (OSs). A “caixinha” era abastecida pelas OSs e seus fornecedores através da cobrança de propina sobre os pagamentos a empresas fornecedoras do estado. Políticos e funcionários da Secretaria de Saúde eram pagos mensalmente pela organização criminosa. Um dos contratos suspeitos foi firmado entre o governo do estado e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a gestão dos hospitais de campanha durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). As investigações apontaram que a OS possui ligação com grupos que controlam a Saúde do estado, contribuindo também para a “caixinha da propina”.

Ainda segundo o MPF, além do Poder Executivo, alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado com o esquema, desviando parte dos recursos repassados para despesas mensais do Poder LegislativoO esquema funcionava da seguinte forma:

. a Alerj repassava as sobras dos recursos repassados para a conta única do tesouro estadual

. dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde. de lá, eram repassados para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados. os parlamentares, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores

SUSPEITAS ENVOLVENDO A JUSTIÇA

O Ministério Público Federal acredita que membros do Poder Judiciário também podem ter se beneficiado do esquema. Um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais da quadrilha através do pagamento de dívidas trabalhistas na Justiça. Essas OSs, que tinham valores a receber do governo do estado, a título de restos a pagar, tiveram a quitação de suas dívidas trabalhistas através depósitos judiciais feitos diretamente pelos cofres públicos. Para participar do esquema, as organizações sociais teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para a quadrilha.

“Para as OSs a vantagem de ingressar nesse esquema criminoso seria a oportunidade de receber do estado os valores a título de “restos a pagar”, o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, obter a certidão negativa de débitos trabalhistas, desde que mantivessem regular o pagamento mensal estabelecido no plano, o que no caso seria feito pelo próprio estado”, destaca o MPF.

DELAÇÃO DE EDMAR SANTOS

O afastamento de Witzel e a operação de hoje teriam sido resultados da delação premiada que o ex-secretário Edmar Santos fechou com a PGR. Edmar foi preso no último dia 10 de julho, em um desdobramento da Operação Mercadores do Caos. Ele é apontado por fazer parte de uma quadrilha que desviou 36.922.920,00 dos cofres públicos do estado envolvendo OSs. O ex-secretário foi solto em 6 de agosto.

A delação de Edmar Santos foi homologada pelo STJ, para quem o ex-secretário prometeu confirmar a existência de um esquema de corrupção no governo do estado. Edmar disse que tinha áudios de conversas com Witzel, o Pastor Everaldo e com deputados da Alerj.

DEFESAS

Em nota, a defesa do governador disse que ele “recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. “Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”, acrescentou.

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