Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF

Gilmar Mendes manda soltar doleiro investigado na Lava Jato

Chaaya foi alvo de um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão. Ele foi localizado em um condomínio de luxo em Angra dos Reis.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado pela Lava-Jato e preso na manhã de sexta-feira (18) pela Polícia Federal, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

A decisão do ministro foi tomada no mesmo dia da prisão e atendeu ao pedido da defesa do doleiro.

Chaaya foi alvo de um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão. Ele foi localizado em um condomínio de luxo em Angra dos Reis.

Segundo o Ministério Público (MP), os mandados, concedidos pela 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, foram necessários porque, quando a operação Clãdestino foi realizada, em 10 de novembro, o cumprimento das medidas de busca e apreensão foi marcado por interferências dos investigados, bem como pela tentativa de ludibriar a atuação policial.

No pedido de soltura ao STF, a defesa do doleiro diz já ter refutado as suspeitas de que Chaaya não colaborou com as investigações e argumentou que ele integra grupo de risco da pandemia do novo coronavírus.

Ao determinar a liberação do doleiro, Gilmar Mendes afirma que os presídios do Rio estão notoriamente superlotados e que os crimes supostamente cometidos pelo doleiro não envolvem violência ou grave ameaça.

“Por último, ainda que fossem desconsideradas todas as premissas até então estabelecidas, creio que a situação da pandemia no Brasil e a liminar no habeas corpus coletivo 188.820 também impõem a revogação da prisão, já que o reclamante é portador de síndrome metabólica, de hipertensão arterial e hiperglicemia que o incluem no grupo de risco da Covid-19, conforme relatório médico juntado aos autos”, diz o ministro.

O habeas corpus coletivo citado pelo ministro foi concedido na quinta-feira (17) pelo ministro Edson Fachin. A medida determina que, por causa da pandemia de Covid-19, presos do regime semiaberto que forem dos grupos de risco e estiverem em cadeias superlotadas devem passar para a prisão domiciliar.

Ao atender o pedido do doleiro, Gilmar Mendes considerou que a ordem de prisão decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro configura “notório descumprimento das determinações expedidas por esta Suprema Corte”.

Na decisão, o ministro ainda advertiu que, se as decisões do Supremo não forem observadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá ser acionado.

“Tendo em vista esses e outros recentes casos de descumprimento das decisões do STF por parte do referido Juízo, advirta-se a autoridade reclamada sobre a necessidade de observância das decisões proferidas pelo STF, sob pena de comunicação ao CNJ para a adoção das providências cabíveis, sem prejuízo de outras medidas”, afirma o ministro.

Fonte: G1

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

veja também

CPI da Covid pode convocar Governadores, Ministros e Prefeitos na próxima semana

Os parlamentares sugerem a convocação dos ministros Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa e ex-Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil e ex-Secretaria de Governo), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). O ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União (CGU), é chamado a depor em um pedido de convite. Há ainda requerimentos para a convocação do ex-ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores).