Gestores de Fundos dos Direitos do Idoso têm novo canal de atendimento

O “Disque Cadastro” é a nova ferramenta ao alcance dos responsáveis pelos fundos distrital, municipais e estaduais da pessoa idosa. A iniciativa, lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), tem o objetivo de facilitar a obtenção de recursos por meio de doações da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Acesse o formulário de cadastro:

O número para atendimento telefônico é o (61) 2027-3899. Quem preferir e-mail poderá enviar mensagem para o endereço eletrônico cadastrofmi@mdh.gov.br.

Titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa explica que, para integrar a ação, os fundos devem ter CNPJ ativo e conta específica em banco público. “Esse cadastro é fundamental para a identificação do fundo no momento em que o doador quiser destinar o recurso”, completa.

Doações:

A partir da Lei nº 13.797/19, o contribuinte pode, no ato de sua Declaração de Ajuste Anual, doar recursos financeiros aos fundos vinculados a conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais ou nacional. Confira a Lei.

Histórico:

Os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam cerca de R$ 22,8 milhões em doações realizadas durante a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no ano passado. Os valores, referentes ao primeiro repasse, chegaram a 428 fundos e foram utilizados em ações para a promoção do protagonismo e autonomia dos idosos.

Documentos:

Ato declaratório executivo CODAR nº 3, de 11 de agosto de 2020 – Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).

Texto orientador sobre a Doação Fundo Nacional do Idoso – FNI.

Cartilha Fundo Nacional do Idoso – Orientações para os Conselhos

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