Funcionários podem perder outros benefícios com o home office?

Alinhar empresa e funcionário é fundamental para que esse modelo seja vantajoso e beneficie as duas partes.

Mesmo com a retomada de alguns setores de trabalho, o home office é uma tendência que chegou para ficar e muitas empresas prometem manter essa forma de trabalho, com ou sem pandemia.

Para que ele funcione bem, é essencial traçar estratégias, engajar os novos colaboradores com ações de onboarding e motivar os antigos. Alinhar empresa e funcionário é fundamental para que esse modelo seja vantajoso e beneficie as duas partes.

Uma das grandes dúvidas sobre o home office gira em torno dos benefícios e do que o funcionário tem ou não direito ao trabalhar remotamente. Você sabe como ficam esses direitos? Confira mais sobre eles!

O home office

O home office, ou teletrabalho, passou a aparecer na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, após a sua reforma, em 2017. Desde então, essa modalidade é regulamentada e dá base para que as empresas e funcionários consultem sobre seu funcionamento.

De acordo com a CLT, o teletrabalho é considerado a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias e de comunicação que não se constituam como trabalho externo.

Mesmo com sua regulamentação, o home office ainda parecia distante para muitas empresas e foi adotado como medida emergencial diante da necessidade do isolamento social causado pelo novo coronavírus, fazendo com que as empresas tivessem que se adequar rapidamente às suas regras.

Os benefícios no home office

A grande mudança do home office é apenas sobre o local de realização do trabalho e, em alguns casos, diferentes definições de horários de sua execução. Não existem grandes mudanças e perdas em relação a benefícios para esses funcionários. Vamos pontuar sobre eles!

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

O FGTS é um dos benefícios do trabalhador celetista garantido por lei, seja ele em trabalho presencial ou remoto. Ao exercer sua atividade remota, o funcionário segue trabalhando para a empresa, portanto, o recolhimento do FGTS deve ser executado sem interferências.

Durante a pandemia, algumas foram as ações e Medidas Provisórias do Governo permitindo o adiamento do pagamento de parcelas dos meses de março a abril, visando facilitar as transições econômicas do empregador.

Independente de ter parcelas adiadas ou não, o pagamento deve obrigatoriamente acontecer.

13º Salário

Outro benefício garantido ao trabalhador é o 13º salário, que não pode ser perdido durante o home office. Mesmo atuando fora das dependências da organização, a CLT garante esse pagamento, que pode ser parcelado e tem descontos do INSS e Imposto de Renda.

Férias Remuneradas

As férias são as maiores dúvidas em relação ao trabalhador home office. Se o trabalhador está atuando de casa e, em alguns casos, fazendo o seu próprio horário, ele não precisa de férias, certo? Errado!

É direito do trabalhador tirar suas férias e ser remunerado durante esse período. As férias seguem as mesmas regras do trabalho presencial, podem ser divididas em até 3 períodos e devem ser acordadas datas entre funcionário e empresa.

Vale Transporte

O vale transporte é um benefício instituído pela Lei para que o empregador pague, de forma antecipada, o valor necessário do trajeto de casa ao trabalho no transporte público.

Ao implementar o home office, o funcionário deixa de utilizar o transporte, sendo assim, esse benefício não é pago pela empresa e deixa de ser descontado na folha salarial dos trabalhadores.

Vale refeição e/ou alimentação

Esse tipo de vale é um dos grandes pontos de controvérsia para o home office. Diferente do vale transporte que é estabelecido por lei, os vales refeição e alimentação são benefícios opcionais das empresas e não se trata de uma exigência legal.

Porém, se esse benefício for estabelecido em contrato de trabalho ou em convenção coletiva, ele se torna obrigatório. Se esse for o caso, o trabalhador não pode perder esse benefício durante o home office.

Em alguns casos, a empresa pode trocar o vale refeição pelo alimentação, mas é preciso que tudo seja definido e acordado com os colaboradores.

Plano de saúde

O plano de saúde também não é um direito obrigatório definido pela CLT, porém, assim como o vale refeição, se ele estiver estabelecido em contrato ou convenção coletiva, não pode ser retirado do trabalhador.

Os benefícios são direitos conquistados e preservados para o trabalhador, que deve ter atenção e cobrar de sua organização em caso de retiradas. Como sua empresa está trabalhando? O home office é possível no seu setor? Aproveite que agora você sabe mais sobre os benefícios e tenha atenção a todos eles!

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