Pode ser proibida a queima e o manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos com a participação de animais ou em áreas próximas a locais que abrigam animais, em parques públicos, matas e áreas de preservação permanente. É o que determina o projeto de lei 1.298/15, do deputado Márcio Canella (MDB) e do ex-parlamentar Waguinho, que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (12/06), em segunda discussão.

De acordo com o texto, ficam fora da proibição eventos com distância superior a cinco quilômetros dos locais mencionados e que tenham autorização expedida pela autoridade competente. Esses eventos deverão ter a supervisão de empresas especializadas que assumam a responsabilidade por quaisquer danos.

O descumprimento da norma pode levar a multas de até 10 mil UFIR-RJ, o equivalente a cerca de R$ 34.200,00. Os autores da proposta lembram que o barulho dos espetáculos com fogos causa pânico e desorienta os animais, que têm sensibilidade auditiva muito superior à humana. “Em decorrência do pânico causado, muitos animais podem sofrer paradas cardiorrespiratórias e convulsões e ter diversos problemas que podem levá-los à morte”, destacaram.

Fonte: Alerj