Fiscalização do TRE-RJ interdita gráfica em Piedade com material de campanha irregular

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Fiscais do TRE-RJ lacraram, na noite deste sábado (18), uma gráfica situada na Rua Goiás, em Piedade, na Zona Norte do Rio de Janeiro, devido à presença de material de campanha sem CNPJ e com irregularidades na tiragem constante das notas fiscais e nas dimensões.

A interdição temporária do imóvel foi determinada pelo juiz Daniel Vargas, responsável pela fiscalização da propaganda na Capital. “Pela simples análise do material e dos documentos apresentados, infere-se a irregularidade, seja no que tange às dimensões, seja na tiragem constante das notas fiscais, sendo a medida de interdição necessária até que seja possível o recolhimento integral do material”, redigiu o magistrado em sua decisão.

A operação de fiscalização foi determinada pelo coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral no estado, juiz Mauro Nicolau Júnior. Após análise do material, relatório da fiscalização será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, à qual compete ajuizar eventual ação.

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