Parceira da prefeitura ao lado do judiciário na realização do programa de regularização tributária “Fique em Dia”, a Defensoria Pública, fez na primeira semana do programa mais de 441 atendimentos que garantiram a contribuintes a isenção do pagamento de custas judiciais em processos de cobrança de tributos municipais.  A isenção de custas é mais uma vantagem para quem quer colocar as contas em dia: em boa parte das vezes as custas judiciais são mais caras que o valor devido – um obstáculo a mais para o pagamento. O Fique em Dia se estende até o dia 30, no Clube Petropolitano, de segunda a sexta, de 9h às 16h.

Depois do prazo de anistia, as dívidas tributárias serão executadas, uma orientação do Tribunal de Contas do estado (TCE) a todos os municípios fluminenses. O Fique em Dia é a oportunidade para de regularizar as contas em condições especiais e não ter riscos de inscrição de nomes em serviços de proteção ao crédito, ou até mesmo, no caso de débitos de IPTU, por exemplo, evitar que o imóvel seja levado a leilão.

A isenção das custas, que deve ser chancelada pelo titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins, é concedida em casos excepcionais, para facilitar a quitação de débitos.

“A isenção é concedida para facilitar a vida daquele contribuinte que é mais carente e ficaria impossibilitado de quitar seu débito se tivesse que pagar as despesas pelas custas do processo. Para agilizar o atendimento, cada caso é apresentado aqui mesmo a juiz”, explica o defensor público Cleber Alves, destacando que no atendimento a Defensoria avalia caso a caso para permitir a isenção.

O defensor lembra que algumas vezes o valor do imposto devido chega a ser mais do que duplicado pela soma das custas judiciais. Isso acontece porque cada processo movido para receber o débito, prevê que o credor pague R$ 345, referente às custas. No caso de IPTU, por exemplo, cada ano, ou parcelamento assumido, que deixa de ser quitado, gera um processo.

Em um dos casos atendidos pela Defensoria Pública o proprietário de um imóvel na região do Carangola, que acumulava débitos de IPTU desde 2008, tinha uma dívida com o imposto no valor de R$ 1.283,00. As custas, referentes a quatro processos para cobrança judicial, ultrapassava, em R$ 97,00 o valor da dívida. Ou seja, o contribuinte precisaria desembolsar R$ 2.663,00 para acertar a pendência, dos quais R$ 1.380,00 somente para pagar as custas judiciais.

“Neste caso, por exemplo, com a isenção das custas, o contribuinte conseguiu quitar o seu débito a vista”, relata o defensor, lembrando que em todos os casos, o pedido de isenção de custas avaliado e pleiteado pela Defensoria, recebe o aval do Judiciário.

“A intenção é dar agilidade ao atendimento, para que o contribuinte tenha a sua situação resolvida na hora, com dignidade e conforto, sem precisar se deslocar do Petropolitano”, destaca o titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Martins.

O programa de regularização tributária Fique em Dia permite a redução de 100% de juros e multas para quitação de débitos à vista, apenas com atualização monetária do valor original, além da possibilidade de descontos progressivos –  70% para parcelamento em seis vezes e 60% para quem dividir o débito em 12 vezes – e ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em 60 vezes.

Atendimento rápido aos contribuintes no Petropolitano

A estrutura espacialmente montada, com 36 guichês e equipes treinadas para o atendimento individualizado e ágil, teve início na sexta-feira (08.09) segue até o dia 30 no clube Petropolitano, de 9h as 16h – inclusive aos sábados e domingos, e tem um espaço destinado às crianças.

O Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Judiciário – Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível –  e a Defensoria Pública, que mantém um defensor público e uma equipe de três pessoas para atendimento no Petropolitano.

O programa tem ainda o apoio da OAB-Petrópolis, que disponibiliza diariamente uma van de transporte parai dosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas ou com crianças. O embarque é feito na Praça D. Pedro, com partidas de hora em hora entre 9h e 15h. Contribuintes que preferem ir de carro ao Petropolitano, têm direito a 1h30 gratuita no estacionamento naRua Padre Siqueira 325 – Centro.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no endereço eletrônico:www.petropolis.rj.gov.br/fiqueemdia