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Fiocruz vai arcar com possíveis danos relacionados à vacina de Oxford

O governo federal assinou acordo que prevê a produção de 100,4 milhões de doses e a transferência da tecnologia para o Brasil.

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) vai assumir os custos de eventuais danos resultantes do uso ou da administração da vacina para a covid-19 da Oxford/AstraZeneca no Brasil. As condições para sanções e indenizações foram impostas pelo laboratório AstraZeneca na assinatura do contrato.

As informações estão em parecer da Procuradoria Federal junto à Fiocruz, obtido pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o documento, a AstraZeneca está isenta de responsabilidades pelo uso e administração do imunizante. Os termos não aparecem no contrato que foi divulgado no site da Fiocruz. Páginas e alguns trechos foram apagados.

O governo federal assinou acordo que prevê a produção de 100,4 milhões de doses e a transferência da tecnologia para o Brasil.

Segundo o documento obtido pela Folha, o acordo estabelece uma espécie de teto de indenização por parte da empresa. A cláusula é acionada se o contrato for descumprido ou em caso de alguma reclamação decorrente de culpa baseada no contrato.

O valor da indenização não pode ser maior que o montante pago pelo Brasil à AstraZeneca. O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para a produção e a aquisição das doses da vacina.

A proposta inicial da Fiocruz previa reciprocidade, mas a AstraZeneca não aceitou. Deolinda Vieira Costa, chefe da procuradoria da fundação, afirmou que a discussão das cláusulas foi “o ponto mais controverso e intenso da negociação”.

Deolinda escreveu no parecer que a Fiocruz aceitou os termos “tendo em vista o interesse público envolvido no acesso a tão importante produto para a saúde da população”. “Dadas as circunstâncias fáticas, afigura-se que a negociação tenha chegado a um ponto intransponível e que a aceitação da imposição tenha sido a única opção possível para a Fiocruz.”

A Fiocruz disse à Folha que as cláusulas sobre a indenização se referem a acordos de encomenda tecnológica. Segundo a fundação, a sua definição foi feita com base em pareceres técnicos que consideraram a emergência sanitária por causa da pandemia de covid-19.

Por tratar-se de um produto em desenvolvimento, o risco tecnológico é uma premissa de contratos de encomenda tecnológica. Portanto, o ônus inerente ao risco é de responsabilidade do contratante, como está ocorrendo em vários países em todo mundo”, lê-se na nota enviada pela Fiocruz.

Sobre as informações sigilosas, que não estão no contrato divulgado no site da Fiocruz, a fundação disse que elas são previstas por lei e comuns nesse tipo de acordo.

A AstraZeneca não respondeu sobre os motivos para exigir as cláusulas. O laboratório falou apenas que o acordo “prevê a compra de 100,4 milhões de doses de ingrediente ativo para a produção da vacina contra covid-19, sob risco, pelo governo federal brasileiro, além de uma licença à Fiocruz para a produção, distribuição e comercialização da potencial vacina”.

O compromisso e esforço da AstraZeneca, que vem trabalhando em conjunto com diversos países e entidades ligadas ao tema, é tornar a vacina acessível em todo o mundo, de maneira justa e igualitária, sem lucro durante a pandemia”, afirmou o laboratório.

A AstraZeneca disse também que “todo acordo segue a Lei da Transparência no Brasil”.

Fonte: Poder 360

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