Fazenda apresenta cumprimento de metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2019

Manutenção da política de redução de despesas, apesar do registro de aumento de arrecadação, frente à necessidade de gerenciamento de dívidas acumuladas por gestões anteriores – que ainda estão no patamar de R$ 610 milhões. Este foi um dos pontos destacados pela secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, em audiência pública sobre avaliação do cumprimento de metas fiscais do município no primeiro quadrimestre de 2019. Os dados foram apresentados pela equipe de governo do prefeito Bernardo Rossi, na Câmara de Vereadores, na tarde desta quinta-feira (30.05).

Tivemos aumento de arrecadação de impostos. São números positivos, mas não há motivos para comemorarmos, uma vez que o governo ainda vem fazendo um grande esforço para garantir investimentos para melhorar os serviços para a população e em paralelo fazemos um esforço para abatermos as dívidas herdadas de gestões passadas”, explica a secretária de Fazenda Elaine Nascimento.

Números do quadrimestre apontam para um aumento na arrecadação dos principais impostos (IPTU, ITBI, ISS e ICMS), o que não é motivo para que o governo desaperte o cinto, uma vez que o montante de dívidas ainda é alto e o foco do governo é ampliar a oferta de serviços de qualidade para a população.

Outro ponto destacado pela equipe de governo foi o modelo de gestão, que prioriza investimentos em Saúde e Educação. Na Saúde, foram empenhados no primeiro quadrimestre R$ 322 milhões, dos quais R$ 126 milhões já liquidados. Na Educação, foram empenhados de janeiro a abril R$ 62 milhões, sendo R$ 40,6 liquidados até o mês de abril. Os orçamentos da Saúde e Educação, este ano, são de R$ 380 milhões e R$ 275 milhões, respectivamente.

Os números também mostram os resultados da austeridade naadministração da folha de pagamento dos servidores, que está em 42.89% do orçamento – abaixo de todos os patamares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),cujo limite de alerta é de 48,60%, o prudencial 51,30%,  e o máximo de 54%.

A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Hingo Hammes. “Pelo que percebemos nesta apresentação, com muito esforço o governo vem cumprindo as metas, em especial no que diz respeito ao controle sobre a folha de pagamento, que hoje está abaixo até mesmo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”, disse o vereador.

Em relação ao crescimento da arrecadação, a equipe de governo apresentou ainda durante a audiência pública um comparativo entre as receitas arrecadadas no período de janeiro a abril de 2016 e ao mesmo período deste ano. Considerando a arrecadação dos quatro principais tributos (IPTU, ITBI, ISS e ICMS), em 2016, a arrecadação foi de R$ 121 milhões. Este ano a soma dos mesmos alcançou R$ 181 milhões.

A determinação do prefeito Bernardo Rossi é para que política de austeridade continue uma vez que apesar dos abatimentos e negociações para parcelamento, a dívida acumulada por antigos gestores ainda é alta”, afirma Elaine Nascimento. . Em janeiro de 2017, o município tinha uma dívida acumulada por antigos gestores de R$ 766 milhões. Desde então, o município quitou R$ 155 milhões e hoje a prefeitura trabalha para quitar R$ 610 milhões em dívidas – mais da metade do orçamento do município, que está em R$ 1,1 bilhão. 

Fonte: ASCOM PETRÓPOLIS

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